Governo Lula saca R$ 3 bilhões de outro fundo para manter o Pé-de-Meia

O governo diz que a operação é legal —o tribunal vai analisá-la.

Segundo os documentos enviados pelo MEC ao TCU, os R$ 3 bilhões foram depositados em 11 de junho na conta do Fipem, fundo criado na Caixa especificamente para o programa — que paga R$ 200 por mês a cerca de 4 milhões de estudantes de baixa renda durante o ensino médio como forma de evitar a evasão escolar.

TCU exigiu regularização orçamentária

Em janeiro, o TCU bloqueou R$ 6,4 bilhões do programa após a identificação de irregularidades. Um mês depois, liberou os recursos com a condição de que o governo iniciasse a tramitação legislativa para regularizar o financiamento do Pé-de-Meia. O tribunal autorizou, de forma excepcional e temporária, o uso dos recursos do Fipem e do fundo do Fies (FG-Educ) até que o Congresso deliberasse sobre o tema.

Apesar da autorização, fontes internas do TCU afirmaram ao UOL que será necessário avaliar se os cálculos do governo respeitam os limites impostos. O uso do FGO ainda não está formalmente validado pelo tribunal.

A expectativa do governo é que, a partir de 2026, o Pé-de-Meia passe a ser financiado inteiramente dentro do Orçamento, conforme determinado.

Congresso decidirá

Ainda em 2025, o Congresso deverá analisar o crédito suplementar de R$ 686 milhões e decidir se o uso dos fundos Fipem, FGO e FG-Educ continuará sendo permitido para sustentar o programa.

Para liberar os R$ 686 milhões neste ano, o governo cortou recursos das escolas de tempo integral. O MEC afirmou que isso não comprometerá o funcionamento do programa e justificou que a Emenda Constitucional 135 permite a realocação de verbas do Fundeb para educação em tempo integral.

Impactos econômicos

O financiamento do programa por meio de um "orçamento paralelo" não é apenas uma questão técnica. Auditoria do TCU aponta que isso compromete a credibilidade do arcabouço fiscal, afasta investidores, desvaloriza o real e contribui para aumento da inflação e dos juros.

A transparência também é questionada. A lista de beneficiários, que deveria estar no Portal da Transparência, só foi parcialmente publicada após reportagens do UOL. Além disso, a base de dados está defasada desde fevereiro e exige ferramentas específicas para análise.

Após as denúncias, a Caixa Econômica chegou a retirar de seu site os dados sobre as despesas do Fipem, incluindo os valores recebidos pela administração do fundo —que somam R$ 10,7 milhões até maio de 2025. Os dados só voltaram ao ar após questionamentos do UOL.

Governo defende uso de fundos

O MEC e o Ministério do Planejamento afirmaram, por meio de notas enviadas à reportagem, que o uso de recursos dos dois fundos está dentro da legalidade.

A pasta do Planejamento disse ainda que, caso o TCU decida, no futuro, que o modelo de financiamento atual não é adequado, o governo já tomou a medida recomendada pelo próprio tribunal: o envio do PLN 5 (Projeto de Lei do Congresso Nacional) —que busca reforçar o orçamento do programa por meio de crédito adicional.