Para os historiadores, o nome de Emília Viotti da Costa dispensa apresentações. É autora de obras que já se tornaram clássicos de nossa historiografia, como é o caso de "Da Senzala à Colônia" e "Da Monarquia à República". Em "O Supremo Tribunal Federal e a Construção da Cidadania", a historiadora traça uma pequena história da(s) República(s) brasileira(s) a partir de uma perspectiva original: a do poder Judiciário.

Os estudos históricos, de um modo geral, concentram sua atenção sobre o Executivo e o Legislativo. Essa desatenção para com o terceiro Poder é, entretanto, contraditória em relação ao aperfeiçoamento da democracia.

Como diz a própria Emília Viotti da Costa: "De pouco valem os dispositivos constitucionais que reconhecem a igualdade de todos perante a lei, se não existem cortes de justiça que garantam aos cidadãos os seus direitos".

Sua obra, portanto, acompanha a ação do STF, desde sua criação, em 1890, até a atualidade, ou antes, até a sua configuração atual, dada pela Constituição de 1988. Nesse sentido, sua narrativa apresenta o papel exercido por essa instituição na garantia dos direitos dos cidadãos, apesar das circunstâncias em que ela se constituiu e desenvolveu, marcadas, por exemplo, pelas influências oligárquicas ou ainda por dois períodos ditatoriais.

Assim, o livro mostra também como afirmar-se enquanto Poder perante o Executivo foi uma luta constante e muitas vezes corajosa do STF e seus ministros. Ao mesmo tempo não deixa de revelar o quanto as transformações da sociedade brasileira - via de regra articulada por meio de acordos entre as elites - são exemplarmente caracterizadas numa instituição intrinsecamente afeita ao conservadorismo.

Basta lembrar que o primeiro Supremo, instituído após a República, conta com vários ministros do Supremo Tribunal de Justiça do Império. A morosidade do andamento do judiciário e o acúmulo de processos nas mãos dos juízes também são problemas atuais que se enraízam na História: ao fim do Estado Novo processos iniciados no Segundo reinado ainda não tinham obtido sentenças definitivas, conforme mostra Viotti da Costa.

Finalmente, vale destacar que a história do Supremo também é fundamental para compreender a evolução do federalismo no país, na medida em que a atuação do órgão foi fundamental para definir as atribuições da União e dos Estados, por meio de uma série de acórdãos.

Por tudo isso, "O Supremo Tribunal Federal e a Construção da Cidadania" é uma obra que os professores de história não devem deixar de ler, para complementar sua formação como professores e cidadãos. E, acima de tudo, para preencher a lacuna de uma historiografia centrada nos outros dois poderes.

Indicações

É leitura que essencialmente complementa a formação dos professores de história, mas tem uma linguagem acessível: pode ser lida também pelos próprios alunos do Ensino Médio.
 

O STF e a Construção da Cidadania

Emília Viotti da Costa

Editora Unesp

192 págs.