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30/08/2007 - 10h43

Projeto de piso salarial para professores deve ser votado dia 5

Da redação
Em São Paulo
A votação do projeto de Lei 619/07, que cria o piso salarial nacional para professores da rede pública de ensino, deve ser realizada na próxima quarta-feira (5). O prazo, previsto para esta sexta-feira (30), foi estendido por atrasos na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

Segundo o deputado Severiano Alves (PDT/BA), relator da matéria, na última quarta-feira (29) foi iniciada na Comissão uma discussão "sem deliberação" sobre o piso. São necessárias outras quatro sessões na Câmara para que os parlamentares comecem a votar.

"Nós temos certeza da aprovação. Estamos discutindo agora a jornada proposta de 40 horas e a transição de integralização do piso, que deve ser feita em dois anos, iniciando em janeiro de 2008. No primeiro ano, após entrar em vigor, os professores receberiam 80% do piso. E no segundo ano, 100%", explicou Severiano ao UOL Educação.

Propostas
O substitutivo proposto pelo deputado prevê salário de R$ 950 para professores de nível médio e R$ 1.100 aos habilitados em nível superior. A carga horária semanal seria de 25 horas. O projeto do Executivo estabelece um piso nacional de R$ 850 para professores e especialistas em educação básica no desempenho de atividades educativas, com jornada de 40 horas semanais. Esse piso independeria do nível de formação do profissional.

Já a proposta da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação) - que fez uma manifestação na quarta em frente ao Congresso Nacional, em Brasília - é de pisos diferenciados para os profissionais de educação em geral, com jornada de 30 horas semanais, sendo R$ 1.050 para os profissionais com nível médio e R$ 1.575 para quem tem curso superior.

Severiano afirma que o valor proposto pelos professores não é viável por falta de verba. "Sabemos da necessidade de valorizar o magistério, mas não temos dinheiro. A única verba disponível é a receita do Fundeb (Fundo da Educação Básica), que também não tem um dinheiro extra para suportar um valor maior".

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