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06/03/2008 - 13h54

Reforma ortográfica não tem prazo para entrar em vigor, diz MEC

Mariana Tramontina
Da redação
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  • Discutida desde 1991, a aplicação da reforma ortográfica entre países de língua portuguesa começou a dar os primeiros passos nesta quinta-feira (5), mas ainda não tem prazo para entrar em vigor.

    "A discussão estava parada e a unificação, suspensa. Agora, com a aprovação de Portugal, estamos dando um grande passo", disse Godofredo de Oliveira Neto, presidente da Colip (Comissão da Língua Portuguesa), órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação) e representante brasileiro para discussões sobre a nova reforma.

    Oliveira Neto admitiu ao UOL Educação que, "enquanto Portugal não assinar o acordo, dificilmente a Comissão brasileira dará início à reforma".

    Confira, na íntegra, a entrevista com o presidente da Colip e saiba em que pé está a unificação ortográfica:

    O Conselho de Ministros de Portugal aprovou a reforma. Qual será o próximo passo?
    Agora eles vão mandar a proposta para o Congresso de Portugal, que pode aprovar ou recusar a implantação. Mas este já foi um grande passo para a reforma, porque estava tudo parado. As discussões sobre o assunto estavam suspensas.

    O acordo estava previsto para vigorar no Brasil em janeiro de 2008 e não foi feito. O que falta? Existe um novo prazo?
    Falta um decreto presidencial regulamentando essa aplicação dentro do território nacional. Oficialmente, o acordo já poderia vigorar porque basta três países assinarem para valer, mas o Brasil não quis assim. Há um desejo de marchar com Portugal nessa estrada.

    Portugal é o maior entrave para a nova reforma ortográfica?
    Sem dúvida. O protocolo modificativo da gramática foi votado favoravelmente na Comissão brasileira. Já temos três nações de acordo -- Cabo Verde e São Tomé e Príncipe também já assinaram --, mas Brasil e Portugal são os dois pilares dessa reforma. Se um deles não colaborar, o projeto não vai para frente.

    E se Portugal desistir, o Brasil vai voltar atrás e jogar fora o que já foi firmado com Cabo Verde e São Tomé e Príncipe?
    A aplicação interna depende do MEC e do Ministério das Relações Exteriores. Se Portugal desistir, vai dependender do governo brasileiro, mas aqui se trabalha com a hipótese da parceria, de que vai haver um entendimento mútuo. Portugal está interessado na unificação, só acha que em 2008/2009 é um prazo pequeno para que as editoras se preparem.

    Os brasileiros estão preparados para receber uma nova gramática?
    Ainda falta conhecimento para o povo brasileiro. A Colip vai se reunir, agora em março, para promover essa discussão com a sociedade e com a imprensa. As pessoas estão divididas quanto aos benefícios da mudança. Vamos trabalhar na estratégia de orientação da população.

    A mudança é apenas ortográfica e não chega às expressões populares e gírias, certo?
    Exato. Ela não atenta contra a variedade da língua oral, nem contra a riqueza das manifestações culturais. Enquanto as mudanças afetarão 0,45% das palavras brasileiras, Portugal sofrerá alterações em 1,6% de seu vocabulário. Os portugueses deixarão, por exemplo, de escrever húmido e escreverão úmido, como os brasileiros.

    E quais são as grandes vantagens, já que é perfeitamente possível entender o português escrito em qualquer um dos países?
    Hoje, o português é a única língua ocidental de importância a ter duas ortografias oficiais, a portuguesa e a brasileira. Inglês, espanhol, francês, todas têm a mesma grafia. A união vai promover o idioma nos fóruns internacionais e no desenvolvimento tecnológico, e é importante para a divulgação dos livros didáticos. A vantagem é permitir a circulação e o intercambio de obras impressas, principalmente as destinadas ao trabalho pedagógico. Fazer crescer o número de leitores através da produção e da circulação de livros é uma política linguística obrigatória.

    E mudando apenas a ortografia incentivaria a leitura em países que apresentam alto índice de analfabetismo?
    Não se pode alfabetizar crianças com textos cuja ortografia varie. Isso as confunde e as leva a deixar de ler. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil tem cerca de 70% de analfabetos funcionais, que são aqueles que sabem ler, mas não conseguem interpretar. Ampliando o número de livros nesse intercâmbio, eles têm um suporte didático maior, mais material ao alcance que pode contribuir com a diminuição dessa estatística.

    Se Portugal decidir ratificar o acordo hoje, o Brasil está pronto para começar as modificações?
    Não está. Teria de ser feito gestões internas, encontros com órgãos interessados, como editoras e universidades, para um amadurecimento dessas questões. E ainda é preciso passar por trâmites legais, que ainda não aconteceu, para adequar a gramática internamente. Estimamos o período de um ano para que juridicamente esteja tudo pronto e, no mínimo, cinco anos para que as mudanças sejam feitas. Neste período, professores e alunos devem se adequar.

    E os livros didáticos que já serão comprados pelo MEC para 2009 e 2010?
    Continuam na ortografia que usamos hoje, sem dúvida alguma. Como disse, é preciso um ano para que tudo esteja pronto. Não dá tempo de atualizar estes livros e colocar o acordo em prática.

    Algumas editoras já trabalham de acordo com a nova gramática. Elas estão erradas?
    Olha, certas elas não estão. Essas pessoas estão fazendo a mudança por conta própria, estão apenas divulgando o teor do acordo e antecipando algo que pode acontecer, assim como pode não acontecer. Eles têm todo o direito de divulgar, assim como as pessoas têm direito de escrever errado também. Não existe uma punição real para isso.
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    Os textos publicados antes de 1º de janeiro de 2009 não seguem o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. A grafia vigente até então e a da reforma ortográfica serão aceitas até 2012

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