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18/06/2008 - 07h30

Sete faculdades de medicina são abertas sem autorização do MEC; CFM quer barrar a 8ª

Mariana Tramontina
Em São Paulo
Atualizada às 20h54

Com a recente tentativa de suspensão pela Justiça do vestibular da Fameg (Faculdade de Medicina de Garanhuns), em Pernambuco, o CFM (Conselho Federal de Medicina) tenta agora impedir que esta seja a 8ª instituição privada aberta sob o aval dos conselhos estaduais de educação. A entidade dos profissionais não concede registro aos formandos dessas faculdades.

LISTA DO CFM
Faculdade de Medicina de Ipatinga (MG) 1998
Faculdade de Medicina de Caratinga (MG) 2001
Universidade Presidente Antônio Carlos - Unipac Juiz de Fora (MG)2002
Unincor - Universidade Vale do Rio Verde (MG)2003
Unipac Araguari - Universidade Presidente Antônio Carlos (MG)2004
Centro Universitário de Patos de Minas (MG)2008
Uniporto - Instituto de Ensino Superior de Porto Nacional (TO)2004
InstituiçãoAbertura
O CFM lista sete instituições privadas, em duas federações, que tiveram autorização de um conselho estadual de ensino para funcionar. De acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a autorização, credenciamento, reconhecimento e supervisão de cursos privados é de responsabilidade do MEC (Ministério da Educação).

Os conselhos só podem autorizar a criação de graduações em instituições estaduais ou municipais. Os cursos de medicina precisam ainda, durante a abertura e a renovação do reconhecimento, de parecer do CNS (Conselho Nacional de Saúde).

São seis faculdades em Minas Gerais e uma no Tocantins autorizadas por conselho. O curso da Fameg também foi credenciado pelo Conselho Estadual de Educação de Pernambuco. Na última quinta-feira (12), a 23ª Vara Federal de Garanhuns suspendeu o vestibular, mas a instituição conseguiu cassar a liminar e as provas foram aplicadas no sábado.

"Estes cursos não têm autorização do MEC, e são mantidos por instituições privadas. Isso vai contra a própria LDB. Essa lista de instituições está se construindo há dez anos, quando se autorizou a primeira delas em Minas Gerais", afirma o conselheiro federal do CFM, Geraldo Guedes.

Ao contrário do que Guedes havia informado ao UOL, o Itpac de Araguaína (Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos), no Tocantins, já teve seu curso regularizado pelo MEC. "No início, os formandos tiveram dificuldade para conseguir o registro porque a instituição tinha aval apenas do conselho estadual de educação, mas depois a faculdade passou pelo processo de reconhecimento da União", informou o conselheiro federal Frederico Melo, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Tocantins.

A Unirg, em Gurupi, no Tocantins, é uma instituição municipal autorizada pelo Conselho Estadual de Educação. Ainda assim, Frederico afirma que os formandos desta universidade não terão registro concedido. "Teoricamente, a instituição pertence ao município, mas cobra mensalidades de até R$ 2 mil dos alunos. Só vamos conceder CRM a estes formandos se a Justiça nos obrigar ou se nos provarem que têm autorização do MEC", disse.

A assessoria de imprensa da SESu (Secretaria do Ensino Superior), do MEC, informou que a Unirg já é reconhecida pela União. Todas as universidades e cursos de medicina listados pelo CFM também já constam no cadastro de instituições do MEC.

Sem registro
O bacharel em medicina só tem autorização para atuar como médico com o registro no CRM. "Só concedemos este registro mediante o diploma reconhecido pelo MEC. Não podemos agir contra a legislação federal", explica Guedes, acrescentando que "o CFM só registra esses formandos sob determinação da Justiça".

O conselheiro diz que o papel da entidade é também zelar e proteger a sociedade de profissionais mal qualificados. "Estamos preocupados com a qualificação dos médicos que entram no mercado. Estamos falando de uma profissão que lida diretamente com a vida de pessoas".

A consultora jurídica do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, disse que uma ação direta de inconstitucionalidade, proposta pela Procuradoria Geral da República, já tramita no Supremo Tribunal Federal. "Estamos trabalhando para reverter essa situação porque o Estado acaba usurpando a competência da União".

Segundo Maria Paula, o MEC representou o Ministério Público Federal para entrar com uma ação direta de insconstitucionalidade contra a constituição estadual de Minas Gerais. "Os alunos ficam prejudicados e as escolas precisam ter consciência disso".
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