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29/08/2008 - 14h08

Cristovam reage a ataques à lei que fixou o piso salarial dos professores

Da Agência Senado
discurso no Plenário nesta sexta-feira (29), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) informou que trabalhadores em Educação vão promover campanha nacional em defesa do piso salarial nacional para todos os profissionais que atuam na área. Para os professores, o piso de R$ 950,00 com jornada de 40 horas semanais foi instituído a partir de projeto de lei defendido pelo senador. No mesmo pronunciamento, Cristovam criticou as resistências à lei.

O texto, sancionado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a implantação gradativa do piso, em dois anos, a partir de 2009. A lei vem sendo apontada como inconstitucional por governadores e secretários de Educação de vários estados.

Cristovam Buarque comparou as manifestações contrárias com as resistências que aconteceram no momento em que foi abolida a escravidão no país. À época, lembrou o senador, alguns ficaram totalmente contra e outros aceitaram a abolição, mas só mais tarde. Outros ainda defenderam que a decisão caberia a cada província, sem imposição da Coroa. Agora, observou, secretários e governadores argumentam, nessa mesma linha, que o piso não pode ser criado por lei federal, mas não se manifestam contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/92), com regras restritivas aos gastos públicos para todo o país.

"Se fosse impossível a União intervir nos estados, deveria haver uma Lei de Responsabilidade Fiscal para cada estado; mas, não, é uma lei federal. Porque este país é um país. Este país, mesmo que seja uma federação de estados, ele é um país, é uma união de estados, com uma unidade; não apenas como uma associação", argumentou o senador.
Os textos publicados antes de 1º de janeiro de 2009 não seguem o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. A grafia vigente até então e a da reforma ortográfica serão aceitas até 2012

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