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15/10/2008 - 14h45

Câmara aprova atualização do piso nacional dos professores pelo INPC

Da Agência Câmara
As comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovaram nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 3776/08 que prevê a atualização anual do piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino básico pela variação acumulada do INPC nos 12 meses anteriores ao reajuste.

Conforme a proposta, o reajuste ocorrerá sempre em janeiro. O piso foi aprovado no ano passado hoje é de R$ 950.

As comissões de Educação e Trabalho rejeitaram emenda do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que estabelece que o professor poderá ocupar de 20 a 25% da sua jornada de trabalho com atividades extra-classe. Essa emenda foi considerada constitucional pela CCJ, que não analisou o mérito da proposta, apenas sua constitucionalidade e juridicidade.

Por estar em regime de urgência, o projeto tramita simultaneamente na pauta do Plenário e das comissões. Este é um dos itens que trancam a pauta do plenário, por estar com prazo de tramitação vencido. Entre as comissões, só não foi votado ainda pela de Finanças e Tributação. Se entrar na Ordem do Dia do Plenário antes de ser votado por essa comissão, o relator dará parecer oral no plenário.

O projeto

Atualmente, a Lei 11.738/08 determina que o piso será atualizado, a partir de janeiro de 2009, utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno do ensino fundamental urbano. Esse valor mínimo por aluno é calculado de acordo com a Lei do Fundeb (11.494/07).

O governo argumenta que a vinculação do aumento dos professores ao crescimento das receitas do Fundeb por estudante poderá acarretar uma elevação contínua da parcela correspondente aos gastos com a remuneração dos professores nas despesas totais com educação básica. Isso pode comprometer, no médio e longo prazo, o financiamento de outros itens para a melhoria da qualidade da educação básica pública, como aquisição de material de ensino.
Os textos publicados antes de 1º de janeiro de 2009 não seguem o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. A grafia vigente até então e a da reforma ortográfica serão aceitas até 2012

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