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16/10/2008 - 17h29

Professores fazem campanha em dez Estados para defender lei do piso

Da Redação*
Em São Paulo
Atualizado às 18h

Professores de pelo menos dez Estados do país mobilizaram-se nesta quinta (16), mais uma vez, para defender a implementação da lei do piso nacional do magistério.

Os Estados participantes apurados até o momento pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) são: Alagoas, Bahia, Goiás, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Nesta sexta (17), a CNTE terá um balanço das ações e espera incluir novos Estados nessa lista.

Sancionada há três meses pelo presidente Lula, a lei estabelece o piso de R$ 950 para a categoria e vem sendo questionada por alguns Estados e municípios, que alegam que não terão dinheiro suficiente para arcar com a nova despesa. O piso entra em vigor em 1º de janeiro de 2009.

  • Câmara aprova atualização do piso nacional pelo INPC
  • Municípios reclamam de piso de R$ 950
  • Cristovam reage a ataques à lei do piso
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    Ao contrário do que que ocorreu no mês passado, não foi convocada paralisação das atividades em nenhum Estado. Para chamar a atenção para a importância de um piso para os professores, sindicatos organizaram manifestações em assembléias legislativas, panfletagens, audiência e reuniões.

    Para o presidente da CNTE, Roberto Leão, alguns governos estaduais continuam resistentes, mas "sossegaram por enquanto", em razão das eleições. "Mas tenho certeza [de] que, depois do período eleitoral, eles vão voltar a fazer oposição com força", prevê.

    De acordo com Leão, já tramita no Congresso Nacional uma emenda ao projeto do piso para diminuir o percentual de hora-atividade do professor, ou seja, o tempo previsto para planejamento de aulas, estudos e atualização.

    Um artigo da lei, aprovada em julho, aumenta de 20% para 33% a carga horária de atividades extraclasse dos professores. Mas, segundo os secretários estaduais de educação, isso exigirá a contratação de novos profissionais para atuar em sala, e não há orçamento previsto para isso.

    O texto da lei prevê que Estados e municípios, que não tiverem verba para pagar os R$ 950, receberão complemento da União, mas não deixa claro de que forma nem quando esse repasse será feito. Para Leão, é importante que o governo federal regulamente "o mais rápido possível esse artigo, para clarear o debate".

    Além da campanha pelo piso, os sindicatos da categoria estão mobilizando os professores para o projeto de lei, que vai estabelecer diretrizes nacionais para a carreira do magistério. O projeto está na Câmara dos Deputados e também é discutido pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), que já realizou audiências públicas sobre o tema, com entidades que representam os profissionais da educação.

    *Com informações da Agência Brasil
  • Os textos publicados antes de 1º de janeiro de 2009 não seguem o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. A grafia vigente até então e a da reforma ortográfica serão aceitas até 2012

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