Tramita na Câmara Federal um projeto de lei que quer proibir o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar.
A proposta altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que já proíbe a veiculação de anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições em publicações voltada para crianças e jovens.
O projeto de lei é de autoria do deputado Miguel Martini (PHS-MG), que explica que a proibição das imagens deve valer para qualquer tipo de material escolar, e não só para livros didáticos.
"Trata-se de respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família, como preconiza o ECA, e também de inibir a exposição precoce de nossas crianças e adolescentes a essas imagens", afirma na justificativa do projeto.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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