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17/07/2009 - 19h54

Comissão da Câmara aprova exigência de biblioteca em todas as escolas públicas

Da Redação*
Em São Paulo
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou uma proposta que exige a instalação de bibliotecas em todas as escolas públicas de educação básica. Para cuidar do acervo, bibliotecários com formação superior deverão ser contratados.

O texto, aprovado nesta quarta-feira (15), determina ainda que o acervo seja permanentemente atualizado e mantido em local próprio, atraente e acessível, com acesso à internet.

O projeto também estabelece que cada sistema de ensino poderá organizar o trabalho dos bibliotecários - inclusive para que eles atendam a mais de uma biblioteca escolar cada um.

Segundo o texto do projeto de lei, os sistemas de ensino da União, dos estados e dos municípios deverão garantir capacitação específica aos bibliotecários para atuar como mediadores entre os alunos e a leitura. A proposta define um prazo de cinco anos para implantação das medidas previstas.

A proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será votada em definitivo.

Legislação atual

Segundo o Plano Nacional de Educação, a "atualização e ampliação do acervo das bibliotecas"está entre as metas do ensino fundamental. Em relação ao ensino médio, um dos objetivos é estabelecer padrões mínimos nacionais de infraestrutura que incluam "espaço para a biblioteca".

Já a Lei 10.753/03, que institui a Política Nacional do Livro, determina que o Poder Executivo tenha programas anuais de manutenção e atualização do acervo de bibliotecas públicas, universitárias e escolares. Essa lei também exige, para efeito de autorização de escolas, a existência de acervo mínimo de livros para as bibliotecas escolares.

Atualmente, o Ministério da Educação desenvolve o Programa Nacional Biblioteca da Escola, por meio do qual distribui livros para todas as escolas públicas, a partir do número de alunos. Uma escola com até 250 alunos, por exemplo, recebe 20 livros (0,08 livro por estudante).

* Com informações da Agência Câmara
Os textos publicados antes de 1º de janeiro de 2009 não seguem o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. A grafia vigente até então e a da reforma ortográfica serão aceitas até 2012

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