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03/10/2009 - 05h43

Fraude do Enem 2009: veja quais são os direitos dos candidatos

Karina Yamamoto
Editora de UOL Educação
Os mais de 4,1 milhões de estudantes que fariam a prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2009 neste sábado (3) e no domingo podem, no mínimo, pedir o dinheiro da taxa de inscrição (R$ 35) de volta se desistirem de participar da avaliação.

"Taxa de inscrição não tem dúvida [de que é possível reaver]", afirma o advogado Braz Martins Neto, presidente da comissão que organiza o Exame da Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo.

O advogado Anis Kfouri Jr, presidente da comissão de serviços públicos da OAB-SP, complementa que "se [for possível] comprovar prejuízo físico ou material", o causador desses danos deve reembolsar os valores ao candidato prejudicado. Por exemplo, se algum estudante já havia viajado para o local da prova antes de ser surpreendido pelo cancelamento do Enem 2009, ele pode pedir que os custos de viagem (transporte e hospedagem) sejam ressarcidos. E a conta vai para o responsável pelo cancelamento da prova - por enquanto, não se sabe quem é o culpado. A Polícia Federal já abriu inquérito para apurar.

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    Além de uma indenização por danos materiais - algum prejuízo financeiro por causa do cancelamento -, os candidatos ao Enem 2009 têm o direito de que a próxima data da prova não coincida com outro exame em que eles estejam inscritos. Segundo Kfouri, os próximos procedimentos em relação à nova data têm que minimizar os prejuízos aos alunos. "É direito [dos candidatos] que a próxima [data da] prova não coincida com outras provas [de vestibular]", diz o advogado.

    Para ele, o MEC está em uma situação delicada. "A medida [de cancelar a prova] foi saudável, era uma questão de força maior", diz. No entanto, o MEC tem a responsabilidade de "assegurar que os estudantes não sejam prejudicados [ainda mais]".

    Uma saída que poderia ser adotada para minimizar os problemas, segundo Kfouri, seria flexibilizar a aplicação da prova, oferecendo duas possibilidades de data aos candidatos. Segundo o MEC, "essa possibilidade ainda não foi discutida".

    R$ 20 mil de indenização

    Segundo o advogado Luiz Flávio Gomes, mestre em direito penal pela USP, o adiamento do Enem pode gerar indenização por reparação de danos materiais e morais. O valor que cada um dos tipos de indenização poderia alcançar é de R$ 20 mil. "É muito preocupante também analisar que se um só candidato entrasse com ação judicial já caracterizaria mau funcionamento de um serviço público e significaria que houve falha ou falta de fiscalização. O mal-estar gerado pelo adiamento é bem preocupante", afirma.

    "Não acho que seja o caso [de entrar com algum tipo de ação por dano moral]", diz Martins Neto. "São eventos a que todos estamos sujeitos". Martins Neto estava à frente da comissão do Exame da Ordem em 2007, quando a prova foi cancelada por suspeita de fraude. Cerca de 25 mil estudantes tiveram a prova adiada na época. Segundo Martins Neto, a OAB-SP não foi processada por nenhum dos candidatos. "Aplicamos a nova prova quatro semanas depois", conta o advogado.
    Os textos publicados antes de 1º de janeiro de 2009 não seguem o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. A grafia vigente até então e a da reforma ortográfica serão aceitas até 2012

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