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15/03/2010 - 13h55

CNTE convoca paralisação de professores pela aplicação do piso nacional para 16 de março

Da Redação
Em São Paulo
A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) convocou uma paralisação nacional em "defesa da aplicação do piso salarial" do magistério para esta terça-feira (16). A lei que institui o salário mínimo para a categoria foi sancionada em julho de 2008.

"Estamos bastante satisfeitos com a mobilização para amanhã", comentou o presidente da CNTE, Roberto Leão. "Sabemos que haverá mobilização em diversos Estados." A entidade agendou uma audiência com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para, segundo Leão, "discutir como o governo federal pode ajudar para que a lei não fique no esquecimento". A assessoria de imprensa do MEC (Ministério da Educação) ainda não tinha a confirmação da agenda do ministro até o horário de fechamento desta nota.

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  • "Luta histórica"

    Segundo a entidade "até o momento a maioria dos Estados e municípios ignora a legislação em vigor desde 1ª de janeiro de 2009 e não aplica o piso salarial nacional do magistério". A CNTE prepara um levantamento, por meio de sindicatos e associações da categoria, para ter um quadro mais preciso do cumprimento do piso salarial.

    Pelos cálculos da entidade, o vencimento básico dos professores -- que tinha o valor de R$ 950 na época da aprovação, em 2008 -- já está em R$ 1.312,85. Esse rendimento, no entender da CNTE, deveria ser o salário pela "jornada de referência" da rede pública que o estiver aplicando. Ou seja, se a jornada básica é de 30 horas, paga-se por 30 horas. Há Estados e municípios que entendem que o pagamento seja por jornadas de 40 horas semanais.

    Segundo Leão, uma das "maiores insistências" da entidade é que o STF acate essa interpretação da lei. Cinco Estados (RS, PR, SC, MS e CE) entraram com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a aplicação do piso nacional do magistério. A ação tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).
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    Os textos publicados antes de 1º de janeiro de 2009 não seguem o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. A grafia vigente até então e a da reforma ortográfica serão aceitas até 2012

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