Royalties: Governo tenta convencer base aliada a votar texto do Senado

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), afirmou na manhã desta terça-feira (9) que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, está tentando convencer a base aliada do governo na Câmara a votar o texto aprovado no Senado sobre a destinação dos royalties do petróleo para a educação e a saúde.

O principal argumento do ministro, segundo o líder, é a possível judicialização do tema. ”Na hora em que se judicializar essa questão, para tudo e prejudica até mesmo os entes da federação”, disse Guimarães. Ele afirma que a intenção é fechar um acordo com a base até a noite de hoje ou, no máximo, até amanhã.

Mercadante contestou alguns dados apresentados por deputados quanto a eventuais perdas de receita com o projeto do Senado. Segundo estudo da Consultoria Legislativa da Câmara, as mudanças feitas pelo Senado reduzem em mais de R$ 170 bilhões os recursos destinados a esses setores até 2022.

No entanto, Mercadante garantiu que nos primeiros quatro anos, tanto o texto da Câmara quanto o do Senado garantem uma repartição de receita praticamente idêntica. A diferença estaria apenas no médio prazo, quando novos campos de petróleo começarem a produzir.

Ele lembrou que, no Plenário da Câmara, os deputados poderão apenas acatar o texto do Senado ou retomar o texto da Câmara, ou adotar parte de um ou de outro. Ou seja, não há possibilidade de novas emendas.

Plebiscito

Guimarães afirmou que o governo e o PT mantêm a posição de defender a realização do plebiscito neste ano, mas estão dispostos a dialogar sobre a validade dos efeitos da consulta para as eleições de 2014 ou 2016. “O que o governo não abre mão é de ouvir o povo”.

Sobre a proposta de marco civil da internet, Guimarães avalia que a aprovação seria uma resposta dura do Congresso ao que ele chamou de “ataque de espionagem” sofrido pelo País. Ele afirma que a soberania nacional está em jogo.

Os líderes da base aliada estão reunidos neste momento, na liderança do governo na Câmara, com os ministros da Educação e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.