Clóvis Beviláqua Jurista brasileiro

Atualizado em 30 de julho de 2012, às 9h41.

Renovador do direito brasileiro, Clóvis Beviláqua era filho do deputado provincial José Beviláqua. Nasceu em 4 de outubro de 1859, em Viçosa (CE), localidade em que a família Beviláqua estava radicada provavelmente desde o século 18, quando da vinda do avô, italiano, Angelo Bevilaqua.

Humanista de formação mais literária e filosófica do que jurídica, Clóvis desenvolveu a princípio atividade jornalística, tanto em Fortaleza como no Rio de Janeiro. Em 1878 ingressou na Faculdade de Direito do Recife, onde se familiarizou com o pensamento de Littré e onde foi discípulo de Tobias Barreto. Só então, fortemente influenciado pelo mestre e pelo empirismo evolucionista alemão, voltou-se para o estudo do direito e publicou seus primeiros ensaios sobre filosofia e direito comparado.

O direito civil brasileiro era dominado ainda pelo escolasticismo das Ordenações afonsinas, velhas de séculos e que mesmo Portugal repudiara em 1867. Clóvis insurgiu-se contra essa legislação obsoleta e esclerosada, fazendo-se porta-voz das novas ideias, de von Ihering e da escola histórica de Savigny.

Formado em 1882, desempenhou vários cargos públicos. Foi bibliotecário e professor catedrático de filosofia e de legislação comparada da sua antiga faculdade, de que se faria, mais tarde, o historiador.

Foi consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores entre 1906 e 1934 e membro da Corte Permanente de Arbitragem. Deputado à Assembléia Constituinte do Ceará (1891), colaborou ativamente na elaboração da constituição estadual.
 

Projeto do Código Civil

Assim, ao receber, em 1899, o convite de Epitácio Pessoa, ministro da Justiça do governo Campos Salles, para preparar o Projeto de Código Civil Brasileiro, já era um mestre do direito e não um desconhecido, como afirmou, à época, Rui Barbosa.

O Projeto seria o coroamento de uma brilhante carreira. Concluído em seis meses e encaminhado ao congresso, deu origem a memorável polêmica entre Rui Barbosa e Ernesto Carneiro Ribeiro.

Quanto ao próprio Clóvis Beviláqua, homem de sobriedade e modéstia exemplares, só defendeu seu trabalho em 1906 e só veio a opinar sobre o código dez anos mais tarde, na época em que foi sancionado pelo presidente Wenceslau Brás.

O Projeto não era obra original, mas representava uma inteligente sedimentação de soluções brasileiras e estrangeiras num diploma simples, coerente e sistemático. Foi saudado pela crítica nacional e internacional como um modelo de clareza e boa técnica.

A doutrina de Beviláqua era a do seu tempo, de liberalismo político e econômico, mas já com certo sentido social. Ao regular, por exemplo, a locação de serviços, mostrou a conveniência de vir o direito do trabalho a constituir matéria de lei especial. No campo do direito de família, admitiu o reconhecimento dos filhos ilegítimos e a investigação de paternidade.

Clóvis Beviláqua morreu no Rio de Janeiro, em 26 de julho de 1944. Deixou vasta obra e pertenceu a numerosas instituições culturais do Brasil e do exterior. Foi presidente honorário da Ordem dos Advogados Brasileiros e professor honoris causa de várias faculdades de direito, inclusive a de Buenos Aires.
 

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