De quem cobrar e como podemos contribuir para uma educação pública de qualidade?

Anna Helena Altenfelder

Anna Helena Altenfelder

  • Filipe Redondo/Folhapress

Quando pensamos em educação pública no Brasil, infelizmente é comum que a primeira imagem que nos venha à cabeça seja a do abandono. Nas avaliações internacionais de aprendizagem, o Brasil não tem se saído bem. No noticiário, também não faltam relatos de escolas com infraestrutura precária, sem bibliotecas, laboratórios ou quadras esportivas, ou ainda de falta de merenda, transporte escolar e professores.

Embora esse imaginário não reflita a realidade de todas as escolas públicas – assim como nem toda escola privada tem a qualidade que se imagina – e tenhamos avançado bastante na inclusão de crianças e jovens que antes sequer tinham a oportunidade de estudar, tudo nos leva a crer que ainda temos grandes desafios para garantir o direito à educação de qualidade para todos.

Mas de quem é a responsabilidade? De quem devemos cobrar que a educação pública se torne de fato prioridade? Como podemos, como pais, alunos, professores, contribuir para a garantia desse direito? Gostaria aqui de sugerir alguns caminhos possíveis.

O primeiro passo talvez seja reconhecer que a nossa educação é resultado de um processo histórico e reflete as omissões e retrocessos, mas também os avanços que foram sendo construídos ao longo de décadas. Por isso, não é possível apontarmos um único responsável por nossos problemas educacionais, tampouco uma única solução.

Precisamos conhecer e reconhecer as inúmeras boas experiências e práticas que existem nas escolas públicas de norte a sul do Brasil. Tendo o privilégio de já ter participado de formações e eventos por todo o país, posso dizer que elas são inúmeras e refletem o compromisso de professores, gestores e comunidades com uma educação pública de qualidade. 

Nossa legislação educacional também é bastante avançada. Do capítulo de educação da Constituição Federal, passando pela Lei de Diretrizes e Bases até as diretrizes do Conselho Nacional de Educação, temos um bom marco normativo. Dentre todos, destaco o PNE (Plano Nacional de Educação) aprovado em 2014, que prevê 20 metas e estratégias integradas para garantirmos educação de qualidade da creche ao ensino superior. O desafio é nos apropriarmos dessa legislação para cobrar seu cumprimento.

Um segundo passo é saber de quem é a responsabilidade por garantir educação de qualidade numa determinada etapa. Pela nossa legislação, creche, pré-escola e ensino fundamental são responsabilidade dos municípios. Já os estados são responsáveis pelo ensino médio e também pelo ensino fundamental. Cabe à União zelar pelo ensino superior e por coordenar a política nacional de educação, por meio da normatização e redistribuição e suplementação de recursos.

Ou seja, se faltam vagas em creches na sua cidade, é do prefeito e do secretário local de educação que devemos cobrar, mas também do governo federal, que tem a responsabilidade de apoiar os municípios, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e um padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira.

É claro que muito pode ser feito pelos gestores municipais, que também devem priorizar os investimentos em educação pública e têm a missão de olhar as demandas específicas de seu território. É para isso que foram criados os planos municipais de educação, que, assim como o plano nacional, preveem metas e estratégias para enfrentar desafios específicos de cada contexto. Contudo, sem ampliar os investimentos do governo federal, é muito difícil que todos os municípios, especialmente aqueles com menor capacidade de arrecadação, consigam garantir o cumprimento do PNE e incluir todas as crianças na pré-escola e, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos em creche.

Hoje a União, que arrecada muito mais com tributos e impostos do estados e municípios, é quem menos investe em educação básica. De acordo com cálculos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a cada R$ 1,00 investido em educação por estados e municípios, o governo federal coloca apenas dez centavos e o faz por meio de programas sobre os quais os municípios têm pouca autonomia.

Para reverter esse desequilíbrio, o PNE prevê a criação do Sistema Nacional de Educação, uma legislação específica para regulamentar e aprimorar as atribuições de cada ente federado na oferta e financiamento da educação. Mas os últimos governos do país têm se omitido, quando não se negado a levar esse debate adiante.

Recentemente tive o privilégio de participar do Seminário Técnico da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), que reuniu secretários de educação de municípios paulistas para compartilhar saberes e experiências na gestão da educação pública. Entre as muitas e ricas discussões, chamou-me atenção especial a fala do presidente da entidade, Alessio Costa Lima: "Precisamos entender que colaboração é uma via de mão dupla, que pressupõe uma relação mais horizontal, dialogada e construída conjuntamente sem posição de uma instância sobre a outra". Ela aponta o isolamento e dificuldades dos gestores municipais diante da crise econômica.

O reconhecimento da importância da educação, o conhecimento de nossos sistemas de ensino e legislação, e a reivindicação de um financiamento adequado nos levam enfim a um terceiro ponto, que talvez seja o primordial: a participação. Sem o envolvimento de professores, pais, estudantes, gestores e da sociedade em geral, não conseguiremos avançar na garantia da educação que queremos e precisamos.

Para isso existem diversas possibilidades de diálogo entre as escolas, o poder público e a população. São os projetos político-pedagógicos participativos, os conselhos de escolas, os conselhos e fóruns municipais e estaduais de educação, os grêmios estudantis, as associações pais e mestre, entre outras formas de mobilização. Sua cidade tem um plano de educação? A escola de seus filhos tem conselho escolar? O fórum de educação é plural, democrático e funciona de forma regular? Conhecer e apropriar-se dessas instâncias é um direito seu e pode contribuir para a construção de soluções conjuntas.

Se o diálogo não for suficiente, sempre é possível buscar apoio junto aos órgãos de controle como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública de seu estado. Vale lembrar ainda que 2018 é ano de eleições para presidente, governador, deputados estaduais e federais e senadores. Além do papel do Executivo em propor e gerir políticas de educação, cabe aos deputados e senadores propor Projetos de Lei e discutir, modificar e aprovar esses projetos e recursos para a área.

Sei que o caminho parece longo e burocrático diante de algumas urgências, mas a educação é um processo longo e complexo que requer repostas amplas e articuladas para assegurar o direito de todos. Além disso, muito pode ser garantido no curto prazo quando a população participa, cobra, fiscaliza e reivindica. Afinal, a educação é um direito humano e como tal só se realiza plenamente quando os sujeitos se apropriam dela e a colocam a serviço de seu desenvolvimento integral.

Anna Helena Altenfelder

Anna Helena Altenfelder é pedagoga, mestre e doutora em psicologia da educação e preside o conselho do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária). Já foi formadora de professores, autora de materiais de orientação, gerente de projetos e docente universitária

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