Menos trabalho infantil

Em maio de 2010, 80 países, entre eles o Brasil, se comprometeram com proposta da ONU para a erradicação do trabalho infantil até 2016. Ao final da Conferência Global do Trabalho Infantil, realizada na Holanda, havia cerca de 200 milhões de crianças trabalhando no mundo.

Os indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2009, divulgada em setembro de 2010, mostram que o trabalho infantil no País vem sendo reduzido. Essa é uma boa notícia para o registro do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil em 12 de junho.

A pesquisa comparou números de 2004, 2008 e 2009, considerando trabalhadores de 5 a 17 anos de idade. Eles eram 5,3 milhões em 2004, 4,5 milhões em 2008 e 4,3 milhões em 2009.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) exerce fiscalização e em 3 de junho anunciou em seu site: Em 2011, até então, 3.716 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho. Em 2010, o total foi de 5.620 menores.

Crianças em trabalho perigoso

Em 2011, o tema escolhido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para despertar atenção para a data é o trabalho infantil perigoso. Segundo a organização, cerca de 115 milhões de crianças estão envolvidas com trabalhos perigosos, um número muito próximo da totalidade de pequenos trabalhadores divulgada no ano passado.

Para a OIT, atividades perigosas são: trabalho que exponha a criança ao abuso físico, psicológico ou sexual; trabalho subterrâneo, subaquático, em alturas ou em espaços confinados; trabalho com máquinas perigosas, equipamentos e ferramentas, ou que envolvam o manuseio e transporte de muito peso; trabalho em ambiente insalubre, que pode expor a criança a substâncias perigosas, agentes ou processos, ou níveis de temperaturas, de ruídos e de vibrações que possam ser danosos à saúde; trabalho em situações particularmente difíceis, como longas jornadas, ou durante o período noturno, em confinamento, ou nas dependências do empregador.

Mundialmente, a OIT define parâmetros sobre o trabalho infantil. O limite de idade varia de país para país, sendo que alguns são determinados de acordo com a atividade a ser exercida. O Brasil é dos países mais rigorosos quanto à idade permitida para ingresso no mercado de trabalho (16 anos), com exceção do programa “Menor Aprendiz”, a partir dos 14 anos de idade.

O MTE espera erradicar o trabalho infantil antes de 2016 e já anuncia que o Brasil sediará a III Conferência Mundial sobre o Trabalho Infantil, em 2013.

Ações positivas

Algumas ações contribuíram para reduzir o trabalho infantil. A Fundação Abrinq data de 1990, ano da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ambos forneceram à sociedade diretrizes para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Com a campanha “Empresa Amiga da Criança”, a fundação lançou o selo que, a partir de 1995, conquistou a adesão de empresas contra o trabalho infantil em todo o País. Depois, vieram os programas “Prefeito Amigo da Criança” e “Jornalista Amigo da Criança”, igualmente representativos para a mobilização social.

A Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) foi criada na mesma época e sempre trabalhou para aproximar a imprensa dos temas da infância e da adolescência. A Andi evoluiu para uma rede de notícias, cobrindo 12 países da América Latina. Mais recentemente, adotou o nome Andi – Comunicação e Direitos e voltou-se para questões de inclusão e sustentabilidade e políticas de comunicação, além daquelas da infância e juventude.

“Trabalho Infantil. Deixar de estudar é um dos riscos” é o mote da campanha nacional de combate ao trabalho infantil de 2011. Ela segue o tema instituído pela OIT e destaca quatro tipos de trabalho que afetam a saúde, a vida e a segurança das crianças, comprometendo os estudos e o desenvolvimento delas. São o trabalho doméstico, nas ruas, no lixo e com o lixo e o trabalho na agricultura, especialmente com agrotóxicos.

*Homenagem a Engel Paschoal (7/11/1945 a 31/3/2010), jornalista e escritor, criador desta coluna.