Adeus às armas

Em 2003, a lei nº 10.826 estabeleceu o Estatuto do Desarmamento. Desde então, foram criados decretos e portarias para aperfeiçoar o entendimento da lei que regulamenta o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo no país.

Em paralelo aos ditames legais e suas sucessivas novas formas, governo e entidades da sociedade civil começaram a promover campanhas para conscientizar a população sobre o desarmamento.

Com o referendo de 2005, que garantiu o comércio de armas, essas campanhas tornaram-se ainda mais necessárias. Isto porque o registro formal não impede que armas sejam extraviadas, roubadas e até mesmo utilizadas por seus proprietários em situações de desatino. Ou seja, o controle não impede a violência.

Neste sentido, a pesquisa Mapa da Violência 2013, do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (www.cebela.org.br), coordenada pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz e divulgada em março, serve de alerta: o Brasil lidera a lista dos 12 países mais populosos do mundo por ter o maior número de mortes por armas de fogo.

Entre os jovens

De acordo com a pesquisa, os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro tiveram quedas expressivas nas taxas de homicídio por 100 mil habitantes em 2011. No Rio, a taxa foi de 28,3 e, em São Paulo, de 13,5. Isso, uma década depois de os dois estados apresentarem os maiores índices de homicídio no país.

Em termos percentuais, de 2001 a 2011, o Rio de Janeiro reduziu o número de homicídios em 44% a cada 100 mil habitantes entre a população jovem. São Paulo, por sua vez, reduziu o número de homicídios em 77,2% a cada 100 mil habitantes entre a população jovem. 

Na cidade do Rio de Janeiro e região, houve 405 homicídios na população jovem em 2011. Só em 2002, por exemplo, houve 1.508 homicídios na população jovem na cidade.

Assim como no Rio, os números de homicídios entre jovens também despencaram na cidade de São Paulo e região. Chegaram a ser 2.707 em 2001. Em 2011, os homicídios foram 370 nessa população.

Mesmo assim, é importante ressaltar dois aspectos. Os números de homicídios entre os jovens ainda são elevados nos dois Estados que concentram as maiores populações do Brasil. Segundo o Mapa da Violência 2013, nos últimos 30 anos o número de mortos por armas de fogo cresceu 346% no país, enquanto a população cresceu 60,3%.

Cultura da Paz X Cultura da Violência

As campanhas pró-desarmamento têm sido bem-sucedidas em todas as regiões. A participação popular intensificou-se a partir de 2011. Os “doadores” de armas não precisam mais se identificar, uma vez que passado o prazo para a regularização, aqueles que não aderiram à convocação do governo poderiam ser identificados como “portadores irregulares” e, portanto, fora da lei. 

Outro aspecto que também provocou adesão maior, além do anonimato de cada portador, foi a possibilidade de uma compensação em dinheiro por arma descartada, fosse ela regular ou não.

A contribuição das entidades da sociedade civil só fez prosperar esse movimento pela paz. Nas campanhas iniciais, as armas tinham que ser entregues em postos policiais e em quartéis, o que poderia causar algum constrangimento. Com a colaboração de ONGs, como o Viva Rio no Rio de Janeiro e outras (inclusive paróquias) em São Paulo, a dimensão social das campanhas cresce ainda mais.

As armas entregues no locais autorizados são danificadas imediatamente e na frente do portador, de maneira a impedir o reuso da mesma. 

Nada substitui o diálogo. Converse com os parentes, vizinhos, amigos, colegas de estudo e de trabalho. A união de todos pelo desarmamento é o que fará com que a Cultura da Paz tome o lugar da Cultura da Violência por uma vida mais digna e mais promissora para todos, em especial para os jovens brasileiros.

Para saber qual o posto de coleta mais próximo do seu endereço, faça uma visita ao site do Ministério da Justiça e consulte a página da campanha do desarmamento: (http://www.entreguesuaarma.gov.br/desarmamento/).

* Homenagem a Engel Paschoal (7/11/1945 a 31/3/2010), jornalista e escritor, criador desta coluna.