Protocolo de Kyoto - Países se comprometeram a reduzir emissão de gases

O Protocolo de Kyoto é um acordo internacional entre os países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU), firmado com o objetivo de se reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa e o consequente aquecimento global.

Redigido e assinado em Kyoto (Japão), em 1997, o Protocolo criou diretrizes para amenizar o impacto dos problemas ambientais causados pelos modelos de desenvolvimento industrial e de consumo vigentes no planeta.

De acordo com o Protocolo, as nações se comprometem a reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa em 5,2%, comparando-se com os níveis de 1990. O principal alvo é o dióxido de carbono (CO2), pois especialistas acreditam que a emissão desenfreada desse e de outros gases está ligada ao aquecimento global, fenômeno que pode ter efeitos catastróficos para a humanidade durante as próximas décadas.

A intensidade do corte nas emissões de gases poluentes varia, contudo, de país para país, e só foram obrigadas a seguir o compromisso acima as nações consideradas desenvolvidas.

O Protocolo entrou em vigor a partir de 2004 e prevê que suas metas sejam atingidas entre 2008 e 2012, quando ele expirará, dando lugar a outro acordo. Esse novo protocolo deve ser negociado, redigido e aprovado até a realização da conferência da ONU prevista para ocorrer no final de 2009, em Copenhague, na Dinamarca.

Mecanismos e medidas

O Protocolo de Kyoto propõe três mecanismos para auxiliar os países a cumprirem suas metas ambientais. O primeiro prevê parcerias entre países na criação de projetos ambientalmente responsáveis. O segundo dá direito aos países desenvolvidos de comprarem "créditos" diretamente das nações que poluem pouco. Por fim, também foi criado o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), conhecido como o mercado de créditos de carbono.

Segundo o Protocolo de Kyoto, os países desenvolvidos têm de tomar algumas medidas para atingir as metas de redução de gases:

• Aumento da eficiência energética em setores relevantes da economia;

• Proteção e aumento de sumidouros e reservatórios de gases de efeito estufa sobre o meio ambiente, como as florestas;

• Promoção de práticas sustentáveis de manejo florestal, florestamento e reflorestamento;

• Promoção de formas sustentáveis de agricultura;

• Pesquisa, promoção, desenvolvimento e aumento do uso de formas novas e renováveis de energia;

• Promoção e pesquisa de tecnologias de sequestro de dióxido de carbono;

• Promoção e pesquisa de tecnologias ambientalmente seguras, que sejam avançadas e inovadoras;

• Redução gradual ou eliminação de incentivos fiscais, isenções tributárias e tarifárias, e também de subsídios para todos os setores emissores de gases de efeito estufa que sejam contrários ao objetivo do protocolo;

• Convenção e aplicação de instrumentos de mercado que reduzam as emissões de gases poluentes;

• Estímulo a reformas adequadas em setores relevantes, objetivando promover políticas e medidas que limitem ou reduzam emissões de gases de efeito estufa;

• Limitação e/ou redução de emissões de metano por meio de sua recuperação e utilização no tratamento de resíduos, bem como na produção, no transporte e na distribuição de energia;

• Cooperação, compartilhamento de informações sobre novas tecnologias adotadas.

Assinaturas e ratificações

Redigido o documento, era preciso que os países assinassem e ratificassem o Protocolo, ou seja, confirmassem sua adesão, para que o acordo entrasse em vigor.

As assinaturas começaram a ser colhidas em 1998, mas o Protocolo só entrou em vigor em 2004, após a aceitação e ratificação da Rússia. Isso ocorreu porque, para entrar em vigor, o Protocolo precisava ser ratificado por pelo menos 55 países que, juntos, representassem, no mínimo, 55% das emissões de gases feitas em 1990.

Atualmente, 175 países já assinaram e ratificaram o documento, mas os Estados Unidos, maior emissor de dióxido de carbono do mundo (36,1%), se opuseram ao Protocolo de Kyoto, afirmando que a implantação das metas prejudicaria a economia do país.

Na época, o presidente George W. Bush considerou possível a hipótese do aquecimento global, mas disse que preferia combatê-lo com ações voluntárias por parte das indústrias poluentes e com novas soluções tecnológicas. Outro argumento utilizado por Bush, para refutar o acordo, foi o fato de o Protocolo não exigir redução de emissões dos países em desenvolvimento, como a China e a Índia.

Durante o governo de George Bush, a posição do governo norte-americano sofreu modificações, mas em nenhum momento os Estados Unidos sinalizaram a intenção clara de ratificar o Protocolo.

Essa leve alteração no comportamento dos EUA ocorreu a partir de dezembro de 2007, depois da Conferência das Nações Unidas em Bali, onde se discutiu o relatório do Painel Intergovernamental sobre as Mudanças Climáticas (IPPC). Naquela oportunidade, a Austrália, que até aquele momento relutara em assinar o Protocolo, acabou aderindo, o que deixou os Estados Unidos isolados em relação aos demais países desenvolvidos.

Depois da eleição de Barak Obama para a presidência dos EUA, a posição do país, até os primeiros meses de 2009, ainda era uma incógnita.

Certificados de carbono

Entre os países mais engajados na efetivação do Protocolo estão os membros da Comunidade Econômica Européia, que, por exemplo, passaram a tomar medidas no sentido de multar os carros mais poluentes.

Além disso, são esses países os que mais emitem certificados de redução de emissão de carbono. Tais papéis financiam os chamados Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), que são projetos em todo mundo para reduzir as emissões de gases ou captar o carbono emitido por processos industriais.

Os MDLs formam a base do comércio de carbono obrigatório. E é nesse filão que participam os países em desenvolvimento. Brasil, China e Índia, por exemplo, têm vários projetos que já emitiram certificados de carbono para serem comercializados.

Para o futuro, prevê-se a criação de um grande mercado global de carbono, com mercados regionais menores funcionando em paralelo. Espera-se a aproximação entre o Japão, que já possui um esquema voluntário em vigor, e a Nova Zelândia, que já desenha um esquema nacional; assim como a união entre Estados Unidos e Canadá. Ou seja, será comum países fazerem acordos.

As discussões prosseguem

Uma das questões primordiais em relação ao aquecimento global é: quem pagará a conta dos esforços necessários para atenuar a mudança climática?

Foi em busca de uma resposta que mil representantes de 190 países se reuniram, no início de abril de 2008, em Bangcoc, na Tailândia, e continuarão se reunindo. Eles discutem a divisão de responsabilidades para reduzir a geração de poluição e "salvar o planeta".

Dessa forma, as novas propostas de leis ambientais deverão estar prontas até o final de 2009, para, em 2013, substituírem o Protocolo de Kyoto. Esse novo tratado incluirá todos os países, e não só os desenvolvidos, causando impacto na economia mundial.

A previsão é de que, no final de 2009, em Copenhague, será desenhado um tratado para controlar as emissões de gases do efeito estufa (GEE) após 2012, quando termina o Protocolo de Kyoto. Os aspectos mais práticos, como regras de redução ou mesmo mecanismos de flexibilização para ajudar os países a cumprirem as metas, serão construídos depois.

Entretanto, ao contrário do que prevê o Protocolo de Kyoto, as emissões de gases de efeito estufa dos países mais industrializados cresceram 2,3% entre 2000 e 2006. São números preocupantes, principalmente quando o mundo está diante de três crises interdependentes: climática, econômica e energética.