Convênio de Taubaté - Estado protege cafeicultores

O Convênio de Taubaté foi um acordo firmado, em 1906, entre os governadores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Seu objetivo era garantir um preço mínimo para o café, na época, o principal produto da economia brasileira.

A conjuntura internacional daquele princípio de século 20, iniciada ainda no final do século anterior, trouxera enormes prejuízos aos cafeicultores brasileiros. Assim, graças ao controle que tinham da máquina pública, eles se utilizaram de recursos do Estado para garantir seus próprios lucros.

Evidentemente, na medida em que o país como um todo dependia do bom desempenho da economia cafeeira, o acordo, pelo menos a curto prazo, também serviu para garantir indicadores positivos para o Brasil.

A longo prazo, porém, os efeitos do Convênio de Taubaté, que abriria uma sequência de políticas de valorização do café nos anos seguintes, foram nefastos ao país. A intervenção do Estado na economia, seu envolvimento em negócios particulares e a utilização de recursos públicos para manter artificialmente um setor em decadência só contribuíram para dar sobrevida ao ciclo do café, aumentar a dívida pública e impedir a diversificação da economia nacional.

A crise de superprodução

No final do século 19, a produção cafeeira do Brasil aumentara demasiadamente, em razão dos lucros obtidos até então. Considerando que o país era o principal centro produtor do mundo, com a quantidade de café cada vez maior colocada no mercado, o preço médio da saca começou a cair sensivelmente, trazendo prejuízos para os plantadores e, por extensão, à economia brasileira - ainda muito dependente da produção do café.

Em 1893, por exemplo, pagava-se por uma saca de 60 Kg cerca de 4,09£ (libras esterlinas, moeda que, na época, servia de referência para o comércio internacional, tal como o dólar, atualmente). Em 1896, esse valor passou para 2,91£, chegando a 1,48£ em 1899 - quase três vezes menos que no início da década.

O grande problema é que a produção brasileira continuava no mesmo ritmo, abastecendo o mercado internacional com cada vez mais café e, assim, impedindo, pela lei da oferta e da procura, que o produto tivesse um aumento de preço. O crescimento da produção era resultado dos campos plantados ainda no período anterior à crise, quando a comercialização do café não apresentava sinais de problema.

A intervenção do Estado

Com o agravamento da crise econômica nos primeiros anos do século 20, governadores de importantes estados produtores de café, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, decidiram firmar um acordo para tentar contornar o problema. Em fevereiro de 1906, Jorge Tibiriçá (SP), Francisco Sales (MG) e Nilo Peçanha (RJ) se reuniram na cidade paulista de Taubaté para acertar os termos do convênio que levaria o nome do lugar.

Ficou decidido que o café teria um preço mínimo estipulado para a comercialização, sendo que, caso esse valor ficasse abaixo do estipulado, os governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro interviriam, comprando parte da produção e estocando-a até que o preço do produto já estivesse em alta novamente.

Para tanto, seria criado um fundo especial provido pelos bancos Rothschild e Schoeder, com garantias do governo federal. Esses recursos seriam tomados como empréstimo pelos três estados, que pagariam a dívida com um novo imposto, em ouro, sobre a exportação cafeeira dos anos seguintes - quando esperava-se uma recuperação do valor internacional do produto.

O presidente da República, Rodrigues Alves, não concordou com o acordo, que dependia de sua aprovação. Porém, a poucos meses de terminar o mandato, foi sucedido por Afonso Penna, favorável aos termos do Convênio de Taubaté. O governo federal, assim, endossaria o acordo assinado entre os grandes produtores.

Um balanço do acordo

O Convênio de Taubaté evidenciou a contradição entre o discurso liberal da República Velha e o intervencionismo estatal na regulação do preço do café. Diante dos problemas na economia, ao invés de deixar para o mercado a livre acomodação da crise, tanto os governos estaduais como o federal decidiram intervir pesadamente.

A atuação do Estado, por outro lado, deu-se às custas do seu próprio endividamento. Ao contrair empréstimos para salvar um setor em crise, foram gastos recursos públicos para beneficio de um determinado grupo. É claro que, pela importância que o negócio desse setor representava para a economia brasileira, a ajuda do Estado foi justificada como uma medida para conter a crise do país, e não dos produtores de café.

Ao mesmo tempo, é preciso considerar o peso político que esses produtores tinham sobre a máquina pública. Recorde-se, por exemplo, a política do café-com-leite e a política dos governadores. Só assim é possível entender como e por que, em meio à crise, optou-se pelo fortalecimento do café, em vez da diversificação da economia brasileira.