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Governo Collor de Mello (1990-1992) - Presidente renuncia

Lula Marques/Folhapress - 23.09.1992
Já na iminência de sofrer impeachment, Collor participa da cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Telecomunicações Rurais, no Palácio do Planalto, em setembro de 1992 Imagem: Lula Marques/Folhapress - 23.09.1992

Renato Cancian

Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação

Atualizado em 20/12/2013, às 12h19

Em 1989 ocorreu a primeira eleição direta para presidente da República no Brasil. Depois de quase três décadas de interrupção do processo eleitoral democrático, os brasileiros voltaram às urnas para escolher o sucessor de José Sarney.

Concorreram ao pleito candidatos de vários partidos políticos, a maioria eram líderes políticos influentes como Mário Covas, do PSDB; Paulo Maluf, do PDS; Ulisses Guimarães, do PMDB; Leonel Brizola, do PDT; Luiz Inácio Lula da Silva, do PT; outros eram menos conhecidos da população, tais como Roberto Freire, do PCB; e Fernando Collor de Mello, do PRN.

As eleições presidenciais foram realizadas em dois turnos. Os candidatos que conseguiram chegar ao segundo turno foram Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Collor de Mello. Lula era representante das forças políticas de esquerda, recebeu apoio dos movimentos populares e sindicais. Defendeu um programa de mudanças na estrutura socioeconômica do país a fim de implementar um modelo socialista.

Por outro lado, Fernando Collor de Melo era um político alagoano pertencente a uma família de políticos tradicionais, mas seu partido, o PRN, era uma agremiação insignificante. O candidato Collor de Mello recebeu apoio das forças conservadoras de direita, que congregava desde os interesses mais retrógrados, como o grande latifúndio, até interesses dos grandes industriais e banqueiros. Por conta disso, o pleito ficou fortemente polarizado ideologicamente.

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A Campanha eleitoral de 1989

Durante a campanha eleitoral, Collor de Mello usou todos os recursos disponíveis do que poderíamos chamar de apelo demagógico para derrotar o candidato adversário. Com seu estilo personalista e exibicionista, Collor conseguiu passar para a população a imagem de um político que lutava incessantemente contra a corrupção. Por conta disso, ficou conhecido como o "caçador de marajás", ou seja, uma referência a sua oposição aos políticos e outros servidores públicos que recebiam salários extremamente altos.

Collor de Mello conseguiu ainda apresentar-se como o candidato das camadas populares mais pobres, que em sua campanha foram denominados de "descamisados". Além disso, ao veicular falsas ideias sobre o candidato adversário e o cenário político nacional num provável governo Lula, conseguiu amedrontar a população.

Na área econômica, o programa de governo do candidato Collor de Mello era explicitamente de tendência neoliberal e previa uma extensa reforma do Estado, privatização das empresas estatais e abertura da economia à competição internacional. Collor de Mello venceu as eleições com 35 milhões de votos, Lula obteve cerca de 30 milhões de votos.

A  economia e a governabilidade

O Ministério da Fazenda foi ocupado por Zélia Cardoso de Mello, que colocou em prática o chamado Plano de Reconstrução Nacional, ou Plano Collor. Logo no início do governo, foram tomadas medidas econômicas drásticas e de grande impacto a fim de solucionar a grave crise da hiperinflação.

Os salários e os preços foram congelados, os depósitos bancários foram confiscados por um período de 18 meses. Apenas por um breve período de tempo, a inflação ficou sob controle. A recessão e o agravamento da crise economica afetou a popularidade do presidente Collor de Mello. No Congresso Nacional, Collor foi perdendo apoio parlamentar com o consequente enfraquecimento político de seu governo.

Denúncias de corrupção

Além da queda de popularidade do presidente e a erosão acentuada da base parlamentar de apoio político, o governo Collor de Mello começou a ser alvo de denúncias de corrupção. Vários dos ministros e assessores do presidente, além de sua própria esposa, a primeira-dama Rosane Collor, foram acusados de desvio de verbas públicas.

Em maio de 1992, porém, um desentendimento familiar levou o irmão do presidente, Pedro Collor, a denunciar um extenso esquema de corrupção existente no governo, comandado pelo então tesoureiro da campanha presidencial, e empresário Paulo César Farias.

O Congresso Nacional foi pressionado a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar as denúncias. O relatório final da CPI apontou vínculos entre o presidente e empresário Paulo César Farias. Em seguida, foi aberto o processo de impeachment (que significa impedimento) do presidente da República.

A CPI e o processo de impeachment paralisaram o país por meses. Nas ruas, setores mais organizados da sociedade começaram a se manifestar em favor do afastamento de Collor da presidência. As maiores manifestações foram promovidas pelos estudantes (universitários e secundaristas) que ficaram conhecidos como os "caras-pintadas", por pintarem listras verde e amarelas no rosto.

A  renúncia de Collor

Enfrentando a oposição de parlamentares do Congresso e manifestações de rua cada vez mais expressivas, o governo Collor ficou completamente isolado política e socialmente. Numa sessão histórica, em 29 de setembro de 1992, o Congresso Nacional decidiu-se pela aprovação do impeachment do presidente Collor de Mello.

Para evitá-lo, o presidente renunciou em 30 de dezembro. Foi a primeira vez na história republicana do Brasil que um presidente eleito pelo voto direto era afastado por vias democráticas, sem recurso aos golpes e outros meios ilegais.

Renato Cancian é cientista social, mestre em sociologia-política e doutorando em ciências sociais. É autor do livro "Comissão Justiça e Paz de São Paulo: gênese e atuação política - 1972-1985".

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