Sociologia

Jürgen Habermas - a ascensão do Estado: A decadência da esfera pública

Renato Cancian, Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação

Os estudos do filósofo alemão Jürgen Habermas, além de analisarem o surgimento da esfera pública, também apontam para a transformação estrutural dessa mesma esfera, diante do estreitamento das possibilidades de realização e expansão dos ideais burgueses (particularmente no último quartel do século 19).

Esse estreitamento de possibilidades ocorreria devido às crescentes contradições da sociedade capitalista, que engendrou a necessidade da regulação dos conflitos sociais pelo Estado, e à fragmentação do público racional em uma arena de interesses concorrentes (conflitos de classe).

Essas mudanças ocasionaram, consequentemente, o desgaste e a independência da opinião pública e a legitimidade das instituições que serviram para sua estruturação. Na esfera cultural, por exemplo, desde as artes até a imprensa e a indústria do entretenimento de massa, os processos de comercialização e racionalização têm cada vez mais visado o consumidor individual, ao mesmo tempo em que os contextos mediadores de recepção e o discurso racional são eliminados - particularmente na nova era da mídia eletrônica.

Dessa forma, desaparece a base clássica da esfera pública - ou seja, a distinção entre bem público e interesse privado e a separação entre Estado e sociedade, baseada em princípios e num papel constitutivo de cidadãos participantes, definindo a política pública e seus parâmetros através da troca racional, livre de dominação. As relações entre o Estado e a sociedade são reordenadas, assim, com evidente vantagem para o primeiro.

Críticas à perspectiva habermasiana

Há uma série de críticas dirigidas aos estudos de Habermas. Primeiramente, Habermas confina sua discussão em demasia na burguesia, limitando-se ao modelo liberal de "esfera pública burguesa", distinguindo-a da esfera pública plebeia, associada à fase jacobina da Revolução Francesa que, posteriormente, se manifestou no Cartismo e nas forças anarquistas do movimento trabalhista continental.

Outro limite de Habermas seria o fato de ele se ater em demasia à forma plebiscitária aclamatória da esfera pública regimentada que caracterizava as ditaduras das sociedades industrializadas (o fascismo).

Outra crítica se refere à virtude do coletivo, que poderia se materializar além das transações intelectuais de um ambiente burguês polido e culto. Ou seja, o discurso baseado na "razão" também foi empregado por outros setores e classes sociais, pois o ambiente ideológico global encorajou camponeses e trabalhadores a lutar pelo mesma "linguagem emancipatória".

Em outras palavras, os valores positivos da esfera pública burguesa liberal rapidamente ganharam maiores dimensões e adquiriram ressonância democrática mais ampla, resultando na emergência de movimentos populares com seus movimentos culturais próprios, ou seja, formas distintas de esfera pública. Está aberta a questão de até que ponto esses movimentos eram derivativos da esfera pública liberal, como insinua Habermas, e até que ponto possuíam sua dinâmica e especificidade próprias.

Os críticos também apontam que, devido ao impacto da Revolução Francesa, diversos grupos de elite ou subalternos, situados em diversas partes da Europa, apresentaram suas próprias reivindicações, pois o evento legou um vocabulário político no qual as novas aspirações podiam ser exortadas, ou seja, um discurso ideológico estruturado sobre direitos e autogestão, por meio do qual a França revolucionária teria induzido a sociedade à reflexão consciente.

As atividades emancipatórias que atendem aos critérios de Habermas poderiam se originar de situações que não parecem estar encapsuladas em seu modelo clássico de esfera pública burguesa (por exemplo, os movimentos de trabalhadores e camponeses).

Elitismo burguês

O modelo habermasiano de esfera pública também foi apontado como limitado, restrito e idealista. Ele negligencia o fato de que o elitismo burguês bloqueou e reprimiu conscientemente as chances de uma participação/emancipação mais amplas, como ignora também os impulsos emancipatórios presentes em tradições populares radicais.

Ao agrupar todas as possibilidades no modelo de esfera pública burguesa, Habermas perde essa diversidade e perde também a extensão de que a esfera pública sempre foi constituída pelo conflito.

Além disso, a emergência de um público burguês nunca foi definida única e exclusivamente contra a autoridade arbitrária (o absolutismo), mas também contra os movimentos populares, pois o modelo clássico de esfera pública já estava sendo subvertido no momento de sua formação, à medida que as ações das classes subordinadas ameaçavam redefinir o significado e o alcance da cidadania.

Qual o significado do termo "racional" na obra de Habermas? De certo modo, a teoria habermasiana é uma abstração de um "ideal de racionalidade comunicativa", que o filósofo concebe como realização, até certo ponto imperfeita, na esfera pública burguesa.

A partir dessas considerações, podemos afirmar que o conceito de esfera pública faz mais sentido como o cenário estruturado onde o debate cultural e ideológico entre vários públicos acontece, e não como uma realização voluntária e específica da classe burguesa.

Renato Cancian, Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação é cientista social, mestre em sociologia-política e doutorando em ciências sociais. É autor do livro "Comissão Justiça e Paz de São Paulo: Gênese e Atuação Política -1972-1985" (Edufscar).

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