Afinal, cobrar pelo ensino superior público é uma boa ideia?
Colaboração para o UOL, em Campinas
26/01/2016 02h00
De tempos em tempos, surgem propostas para que estudantes com condições paguem mensalidade na universidade pública. O caso mais recente foi proposto pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). De acordo com o projeto de lei do parlamentar, estudantes com renda familiar superior a 30 salários mínimos (R$ 26,4 mil, em valores de janeiro de 2016) poderão passar a pagar anuidade escolar.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) antes de ir a plenário. No entanto, já começa a causar polêmica entre os especialistas.
Segundo o professor Paulo Rizzo, da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), toda vez que o país enfrenta uma crise de gastos públicos, o tema volta à tona. "A primeira vez que essa proposta apareceu foi na década de 1960. Nos anos 80, a ideia de se cobrar taxas no ensino superior público reapareceu, mas foi retirada de pauta do Congresso. Nos anos 90, o Banco Mundial recomendou ao Brasil que cobrasse taxas de estudantes. Enfim, sempre querem um caminho fácil, que não funciona. Defendo a gratuidade como princípio", conta.
Para fomentar o debate, o UOL ouviu especialistas contra e a favor da cobrança de taxa em universidades públicas.
A favor: motivos para cobrar a faculdade pública
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Cobrança deveria ser feita apenas aos mais ricos
O argumento parte da seguinte ideia: se a maioria dos alunos nas universidades públicas são das camadas mais ricas da população, a gratuidade para esses estudantes seria um privilégio a mais. "Para que cobrar impostos de todos e dar um prêmio a esses alunos? É tirar dinheiro dos mais pobres para dar aos mais ricos", afirma o economista Eduardo Azevedo, professor da Universidade da Pensilvânia. Mas ele é claro ao afirmar que os mais pobres ainda estudariam de graça
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Os pagantes poderiam bancar bolsas dos mais pobres
Um dos argumentos usados por quem defende a cobrança de taxas é que esse dinheiro pode ajudar a bancar bolsas de estudo. "Minha ideia é a seguinte: se você pudesse cobrar parcialmente de quem pode pagar, a gente teria condições de subsidiar de maneira muito mais agressiva quem precisa de bolsa. Cobraria de alunos de alta renda e reverteria em benefícios para quem não tem condições", diz a economista Fernanda Estevan, professora da USP (Universidade de Sâo Paulo)
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O benefício do ensino superior é individual
Para uma corrente de economistas, os ensinos básico, fundamental e médio devem permanecer gratuitos e receber a maior parte das verbas públicas -- isso porque esse tipo de ensino traz muitos benefícios para a sociedade. Já no ensino superior, o benefício maior é do indivíduo, que receberá maiores salários. "É claro que o ensino superior traz também pequenos benefícios para a sociedade, principalmente quando desenvolve e fomenta pesquisas. Por isso, acho que o estudante pode pagar uma parte do custo", afirma Estevan
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Não tem dinheiro para todas as etapas de educação
Em momentos de corte de gastos, a educação sofre também. O cenário exigiria, portanto, novas fontes de verba, como aquela que viria da cobrança de mensalidade. E o dinheiro não gasto no ensino superior poderia bancar a educação básica. Seguindo o mesmo raciocínio, ao diminuir o gasto com ensino superior, o governo poderia diminuir também os impostos. "Todo gasto público sai de impostos, e o único jeito de baixar impostos é diminuir o gasto público", afirma Azevedo, que é co-autor do artigo ?Universidade pública deve ser grátis para quem pode pagar??
Contra: por que manter faculdade pública gratuita
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Se a instituição é pública, ensino tem que ser grátis
Para um grupo de pensadores, é uma questão de seguir a Constituição, cujo artigo 206 determina "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais". "Estamos discutindo também a questão da formação de quadros profissionais para o país", diz o professor Otaviano Helene, da USP. "Nessa situação, o que é mais adequado? Me parece que é ter um sistema educacional público." Segundo o professor Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), a gratuidade deve ser defndida como "princípio"
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Ricos devem pagar mais impostos em vez de pagar mensalidade
Rizzo defende que o problema de recursos seja resolvido com reforma fiscal: os ricos devem pagar proporcionalmente mais impostos do que os pobres. "Fazer os mais ricos pagar pela educação superior é um paliativo que não muda em nada a realidade", afirma. Para Helene, "é preciso cobrar impostos sobre altas rendas, grandes patrimônios, herança, produtos de consumo desnecessários". Ele completa: "daí, você transfere renda desses setores para o setor educacional"
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Se for cobrado, o ensino público vai ser sucateado
A partir do momento que o ensino público for pago, quem tiver como arcar com estudos irá para alguma instituição particular. Com isso, para alguns especialistas, o ensino público superior perderá qualidade. "Quanto pior ficar o ensino público, mais se justificará o privado. A própria população acabará defendendo o privado. E muitas vezes, é de interesse de muita gente, incluindo políticos, que o ensino público piore", diz a professora Maria Marcia Malavasi, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas)
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O problema é mais amplo: não adianta cobrar faculdade
Mais do que cobrar mensalidade, o país precisa repensar toda a política educacional -- essa iniciativa isolada não vai reverter o cenário precário. "Vemos o déficit educacional aumentando ano a ano", argumenta Helene. "O nível educacional das crianças é muito fraco. É isso que a gente precisa discutir e mudar." Malavasi complementa: "O governo deve investir em ensino superior e, também, em educação básica. Tudo com muita qualidade. É simples assim. Nós pagamos impostos".