CAQi: adoção de custo mínimo de qualidade ainda está em estudo no MEC

Aprovado em maio de 2010, o parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) que recomenda a adoção do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) como referência de valores de investimento para educação ainda está na gaveta.

Segundo a assessoria de imprensa do MEC (Ministério da Educação), "o texto do parecer passa por consolidação de texto entre a SEB [Secretária de Educação Básica, órgão do MEC] e o CNE [Conselho Nacional de Educação], para então seguir ao gabinete do ministro para homologação".

A SEB é a favor à homologação do CAQi como "indicador a ser adotado como referência para ajudar redes e sistemas a planejarem seus orçamentos com base mais concreta, e não um valor obrigatório", diz a nota do MEC sobre o assunto.

O relator da proposta no CNE, Mozart Neves Ramos, contou que há contradições entre o CAQi e políticas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e, por isso, a proposta estaria parada há seis meses.

"Tem que haver alinhamento [entre CAQi e Fundeb]", diz Ramos. Ele só demonstra certa estranheza que as diferenças tenham sido apontadas somente depois de o texto pronto uma vez que o documento foi elaborado durantes dois anos. No decorrer desse período, Ramos afirma ter apresentado as versões intermediárias do parecer nas reuniões do CNE. "O MEC nunca se pronunciou [durante esses dois anos]", afirma. O ministério tem representação no conselho.
 
O CAQi, um índice elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, inverte a lógica do investimento público por aluno. Atualmente o cálculo sobre o valor mínimo é feito com base na arrecadação tributária, dividindo o total de impostos destinados à área pela quantidade de alunos. Com o CAQI, o valor mínimo é estipulado e é preciso fazer cumprir esse investimento.