Professores e governo não se entendem e greve se arrasta nas escolas estaduais de MG

Professores da rede pública estadual de Minas Gerais e o governo não se entendem e greve iniciada no início de junho deste ano por parcela do corpo docente ainda não tem previsão para ser encerrada. O imbróglio está no entendimento que os envolvidos (professores e governo estadual) têm da aplicação da lei sobre os salários da categoria.

O Sind-UTE/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) reivindica pagamento de piso salarial de R$1.597,87 para jornada de 24 horas semanais. O valor se baseia em cálculo defendido pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação). 

Já o MEC (Ministério da Educação) fixou em R$ 1.187,97 o piso salarial nacional que deverá ser pago para uma jornada de 40 horas semanais. O valor é visto como “defasado” pelo sindicato que representa a categoria.

A administração do governador tucano Antônio Anastasia, por meio da Secretaria de Estado de Educação, afirma remunerar os professores acima do piso nacional estabelecido pelo MEC. De acordo com o órgão, para a jornada de 24 horas semanais, o governo paga R$ 1.122 aos profissionais com nível médio de escolaridade, desde janeiro deste ano. O governo estadual criou o denominado “subsídio”, que incorporou as gratificações, abonos e vantagens do profissional em uma parcela única.

Por seu turno, o sindicato da categoria rebate afirmando que o governo errou ao englobar todos os abonos recebidos até então como vantagens e gratificações (ex: biênio, quinquênio).

Assim, o governo teria acabado com os benefícios por tempo de serviço e igualado todos os trabalhadores da área, independentemente da data de ingresso no serviço e da progressão na carreira.

Em abril deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou constitucional a lei que estabeleceu o piso nacional, determinando que a sua composição deverá ser apenas fixada pelo vencimento básico, sem demais abonos que porventura o trabalhador da área receba como acréscimo.

Conforme entendimento do Sind-UTE-MG, o subsídio pago em Minas Gerais é a remuneração total, sendo que não poderia ser considerada como piso.

Subsídio x vencimento básico

A Secretaria de Estado de Educação afirma não ter implantado a modalidade de pagamento (subsídio) de forma linear. Segundo a assessoria, foram mantidos os sistemas de promoções e progressão na carreira.

Porém, de acordo com o governo, os profissionais ainda podem optar por voltar ao sistema anterior, no qual havia o vencimento básico e os demais abonos, gratificações e vantagens. O prazo para a escolha termina nesta quarta-feira (10).

O sindicato vai se reunir com a categoria na tarde de hoje, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) para propor em votação qual será a modalidade escolhida pela classe. Porém, a orientação é para que os professores optem pelo retorno ao modelo de remuneração anterior no qual, segundo a entidade, o vencimento básico é de R$369. Nesse entendimento, caso a base remuneratória seja fixada em R$ 1.597,87 para as 24 horas semanais, o profissional poderia almejar ganhos maiores com a progressão na carreira, que viria acompanhada dos benefícios.

Pelas contas da entidade de classe, o impasse faz com que 50% das escolas não estejam recebendo os alunos no Estado. Pelos cálculos da Secretaria Estadual de Ensino, apenas 2% das 3.777 unidades da rede estadual estão totalmente paralisadas. Outras 16% funcionam parcialmente.