Professores marcam protestos para pressionar governo do Ceará a assinar acordo e suspender greve

Em greve há 32 dias, os professores da rede estadual do Ceará afirmam que esperam apenas por uma assinatura do governo, garantindo o cumprimento das promessas feitas à categoria, para suspender a paralisação e retomar as aulas.

Apesar do decreto de ilegalidade do movimento pelo TJ/CE (Tribunal de Justiça do Ceará), os professores cearenses decidiram manter o movimento e prometem intensificar os protestos para pressionar o governo.

Em assembleia na última sexta-feira (2), a categoria decidiu pela manutenção da greve e recorreu da decisão liminar da Justiça, que determinou o retorno imediato às atividades, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia.

A principal reivindicação do movimento é o cumprimento integral da Lei do Piso dos Professores. “Hoje, para chegar ao valor do piso, o governo incorpora as gratificações, o que fere a lei. O piso deve ser no salário. E o governo nos apresentou uma tabela onde dá um reajuste de 45% a 60% para graduado e nível médio. Mas quem é especialista tem aumento irrisório, e não vamos aceitar porque tem que haver progressão da carreira”, afirmou ao UOL Educação o secretário-geral do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação do Ceará, Juscelino Linhares.

Segundo o sindicalista, apesar da negociação estar “tensa”, existe a possibilidade da greve ser suspensa na sexta-feira (9), caso o governador Cid Gomes (PSB) aceite assinar um termo de ajuste de conduta no Ministério Público, garantindo cumprir as promessas feitas em reunião no último dia 1°.

“Na última audiência, o Estado se comprometeu a assinar o acordo de manter os compromissos apresentados, dizendo que admite conversar sobre o cumprimento do um terço das atividades extra-sala de aula, como manda a lei do piso, e aplicar a lei do piso na carreira. Mas ainda estamos aguardando assinar”, disse.

O sindicato afirmou ainda que, caso a greve seja suspensa, o governo deverá ampliar a comissão de negociação para, num prazo de 30 dias, apresentar uma nova proposta aos professores. A categoria já sinalizou que aceita as condições impostas pelo governo.

Protestos

Para pressionar o governo, a semana promete ser de protestos dos servidores. Nesta quarta-feira (7) está marcada a “Marcha da Educação”, às 8h, que deve passar por algumas das principais ruas de Fortaleza. Na quinta (8), os professores vão realizar um ato na frente para o TJ/CE, intitulado “em defesa do direito constitucional à greve.” Uma assembleia para definição dos rumos do movimento está marcada para às 15h, no Ginásio Aécio de Borba.

Ilegalidade

No último dia 26, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque, do TJ/CE, decretou a ilegalidade do movimento e determinou a suspensão da greve sexta-feira, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia descumprido.

Na ação, o Estado informou que o sindicato não cumpriu dispositivos da Lei de Greve e que "alguns pontos apresentados como pauta não atendida pelo Estado do Ceará jamais foram sequer apresentados em mesa para negociação."

O desembargador argumentou que a greve traz prejuízos ao rendimento escolar dos alunos e “põe em risco a própria saúde e sobrevivência dos estudantes, que, como se sabe, dependem das refeições escolares para suas nutrições."

O sindicato recorreu da decisão, afirmando que os professores não teriam mantido um percentual mínimo de trabalho porque o governo não teria negociado com os servidores. “Tal postura não acarretaria prejuízo à sociedade, uma vez que todas as aulas seriam repostas até o final do ano letivo”, diz a defesa do sindicato, argumentando ainda que “a lei de greve não traz essa determinação ao sindicato da categoria paralisada, mas sim a uma decisão a ser tomada em comum acordo entre o sindicato grevista e o empregador.”

Outro lado

Em nota, a Secretaria de Educação do Ceará afirma que espera que a categoria decida encerrar em greve nos próximos dias. O órgão afirma que “manteve diálogo constante com os professores” e cumpriu com o que fora prometido. A nota, porém, não cita assinatura de acordo no MP, como pede os professores.

“No último dia 25 de agosto, o governador Cid Gomes assegurou e cumpriu o acordado de que não enviaria a proposta apresentada aos representantes dos professores à Assembleia Legislativa. Além disso, caso a greve fosse suspensa, as negociações seriam retomadas, buscando o entendimento com a categoria”, informou.

A secretaria garantiu ainda que os professores de nível médio estatutários e os temporários já recebem o piso estipulado, de R$ 1.187,00 para jornada de 40 horas semanais. “Atualmente, a carreira inicia-se em nível superior com Licenciatura Plena. Para a jornada de 40 horas semanais, a remuneração inicial é de R$ 1.461,51, mais R$ 200,00 de auxílio alimentação, o que é superior ao piso estipulado”, garantiu, em nota enviada ao UOL Educação.