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Justiça manda escola matricular no ensino fundamental aluno abaixo da idade "autorizada"

Rafael Targino

Em São Paulo

07/10/2011 07h00

Uma decisão da Vara da Infância e Juventude de São Paulo obrigou uma escola particular da capital paulista a matricular no ensino fundamental uma criança que, pelas recomendações do CNE (Conselho Nacional de Educação, um órgão vinculado ao ministério), não teria a idade correta para frequentar a primeira série.

De acordo com uma resolução do CNE, somente as crianças que completarem seis anos antes do dia 31 de março podem ser matriculadas no primeiro nível do fundamental. A decisão, que, como toda resolução do órgão, não tem força de lei, serviria para uniformizar a data entre os Estados. No entanto, eles têm liberdade para alterá-la: em São Paulo, neste ano, esse prazo foi estendido até o dia 30 de junho.

As crianças, então, que não completam seis anos até 31 de março de 2012 (ou 30 de junho, no caso de SP) e concluem o ensino infantil agora em 2011 caem em uma espécie de “limbo”: impedidas de entrarem no fundamental, podem ser obrigadas a fazer uma série “intermediária” ou, simplesmente, perderem um ano de estudos.

Quando a resolução nacional foi publicada abriu-se uma exceção para 2010. Meses depois, o conselho abriu outra para 2011. No entanto, não houve decisão relativa a 2012.

São Paulo

No caso do mandado de segurança, impetrado pela advogada Claudia Hakim e deferido no dia 23 de setembro, o Colégio Beit Yaacov, de São Paulo, foi obrigado a matricular a criança (e os colegas que estejam em situação semelhante) no primeiro ano do ensino fundamental. Procurada pelo UOL Educação, a instituição afirmou que a medida está sendo analisada pelo departamento jurídico. No entanto, diz a escola, a decisão sobre em qual turma será feita a matrícula é “pedagógica”.

A liminar, segundo o presidente da Comissão de Direitos Infanto-Juvenis da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo), Ricardo Cabezón, não pode ser usada como jurisprudência, mas abre um “precedente”. Ou seja: caso outros pais estejam enfrentando o mesmo problema, devem entrar com pedidos na Justiça.

"Bom senso"

A secretária de Educação Básica do MEC (Ministério da Educação), Maria do Pilar Lacerda, afirma que os casos da matrícula para 2012 são isolados, mas pede que as escolas tenham “bom senso”.

“Primeiro, a gente tem que ter a clareza de que criança não é mercadoria. Não é cliente, é aluna. É usuária de direito constitucional. É necessário bom senso. Se as crianças frequentaram dois anos da escola, se a escola consegue entender que o processo de amadurecimento cognitivo está bem resolvido, ela usou o bom senso”, afirma.

Ela diz, no entanto, que especialistas não recomendam a matrícula da criança em uma série com idades muito diferentes. “Às vezes, a criança sabe ler, mas não sabe amarrar o sapato. Colocam-na com crianças maiores e ela pode se tornar alvo de brincadeiras porque não tem desenvolvimento motor.”