Lei autoriza publicidade em uniformes de alunos de escolas públicas de Alagoas

Os uniformes dos alunos de educação básica da rede estadual de ensino, em Alagoas, devem passar a contar com logomarcas de empresas a partir de 2012. É o que indica a lei nº 7.288, publicada no Diário Oficial do Estado na última semana. A lei, sancionada pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), foi criticada por educadores.

Segundo a lei aprovada, as empresas devem pagar pelos uniformes e fazer melhorias nas unidades de ensino. Assim, elas terão direito a estampar a marca nas roupas dos estudantes. 

As empresas patrocinadoras deverão seguir alguns requisitos, como  "responsabilizar-se pela confecção e fornecimento de uniforme adotado pela escola pública aos alunos regularmente matriculados; comprometer-se a fazer, periodicamente, obra ou serviço para a escola pública; e fornecer mobiliário e material escolar", diz a lei. 

O Estado informou que apenas as empresas de produção e venda de bebidas alcoólicas ou cigarros não poderão patrocinar os uniformes.

Segundo a lei, o patrocinador terá “exclusividade à inscrição de seu nome ou marca no uniforme respectivo, durante o período do patrocínio”, de acordo com o tempo acertado entre o governo do Estado e a empresa.

Apesar de a lei já estar em vigor a partir da data da sua publicação, a Secretaria de Estado da Educação e Esporte ainda vai criar o modelo, com tamanho do espaço da logomarca, além de determinar a qualidade dos materiais da escola pública, que trará o nome da empresa patrocinadora nos uniformes.

"Alunos outdoor"

A ideia de estampar anúncios em uniformes recebeu críticas em Alagoas. Para a vice-presidente do Sinteal (Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas), Consuelo Correia, a lei "não irá salvar a educação pública alagoana do caos em que se encontra." "A categoria rejeita esta ideia de transformar alunos em outdoors ambulantes, porque, na verdade, o que o Estado pretende com isso é se livrar das obrigações que tem para com a educação em Alagoas, quem sabe já pensando numa tentativa de privatização do ensino público”, disse.

O professor de história do Instituto Federal de Alagoas e presidente do PSOL de Maceió, Alexandre Fleming, também criticou a atitude do governo. “Querem transformar a educação em uma mercadoria e os estudantes em outdoors de empresas privadas”, disse Fleming, afirmando “que chegar ao ponto de usar o uniforme dos estudantes é uma atitude completamente inadequada, inaceitável e injustificável.”

Outro lado

A reportagem do UOL Notícias entrou em contato com a Secretaria de Estado da Educação e Esporte e foi informada, no fim da tarde desta segunda-feira (5), que o projeto de patrocínio dos uniformes estudantis do Estado regulamenta o tamanho dos espaços publicitários que serão impressos para que "as roupas não sejam transformadas em outdoor". "As parcerias que serão firmadas trarão um benefício aos alunos com fardamento gratuito, além da economia no alto custo da produção do material", disse a SEE, sem informar quanto o estado gasta com os uniformes dos alunos da rede estadual de ensino. A SEE não comentou as demais críticas.