Associação de particulares e especialista questionam criação de superinstituto de fiscalização do ensino superior

A criação de um instituto do MEC (Ministério da Educação) dedicado à supervisão e avaliação do ensino superior gera polêmica entre as instituições privadas, que não veem a necessidade de se criar uma nova estrutura. 

“A proposta da criação do Insaes faz com que o processo de avaliação passe a ter um só agente condutor e vários coadjuvantes, em que todas as responsabilidades ficam concentradas, ficando com poderes maiores que o próprio MEC”, afirma Gabriel Mario Rodrigues, presidente da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), em entrevista por e-mail.

O novo órgão, denominado Insaes (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior), deverá assumir funções que hoje são do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais) – como avaliar as instituições in loco – e da Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior), que pode determinar o fechamento de vagas.

Iniciativa necessária

O ministério afirma que a nova autarquia vai apenas aprimorar e tornar o sistema mais eficiente. Para isso, o governo enxergou a necessidade de se criar uma carreira estatal específica de avaliador, que será um dos servidores do Insaes. O projeto de lei de criação do Insaes prevê, ainda, a criação de 550 cargos para o novo instituto.

Sobre o assunto, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, declarou que o setor de ensino superior “é fundamental para a juventude do País” e precisa ser bem observado. Segundo ele, “hora-aula não é sabonete”. 

Para o professor Marcelo Knobel, pró-reitor de graduação da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e membro da Conaes (Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior), a criação do Insaes é positiva e pode ser vista como um investimento no setor.

“A estrutura da qual o Inep e o MEC dispõem hoje está subdimensionada para o tamanho do Brasil. São muitas instituições, mesmo sem contar a educação a distância”, diz ele, que faz parte do Grupo de Estudos em Ensino Superior da Unicamp. “O país precisa de uma estrutura de avaliação com gente do ramo.”

Críticas

Para Lalo Watanabe Minto, especialista em ensino superior da Unesp (Universidade Estadual Paulista), campus de Marília, falta clareza sobre os rumos que a educação superior do Brasil deve tomar. 

“É estranho tirar do Inep uma função que já está ali estruturada há tanto tempo e criar uma estrutura que não altera muito o padrão de regulação e supervisão que temos hoje, que é o de deixar acontecer para depois punir e remediar”, diz Minto.

O CNE (Conselho Nacional de Educação), órgão que avalia os pedidos de credenciamento e descredenciamento das instituições, não vê “com terrorismo” a criação do órgão. O MEC também afirma que as atribuições do conselho serão mantidas.

“A discussão da necessidade de se criar uma estrutura para a regulação é latente e já existe há bastante tempo”, diz Gilberto Gonçalves Garcia, presidente da Câmara de Educação Superior do CNE.

Garcia afirma que o CNE já chegou a devolver processos ao MEC por estarem mal formulados. “Credenciar e recredenciar são tarefas difíceis muitas vezes porque as instruções vêm mal feitas, o que precisa ser aprimorado”, diz.

Dimensão

O Brasil tem hoje 2.378 instituições de ensino superior, das quais 88,3% são privadas. O País tem 6.379.299 matrículas em cursos de graduação – 74,2% delas no setor privado. 

Outro detalhe importante é que, do total de faculdades, centros universitários, universidades, institutos federais de educação, ciência e tecnologia, e centros federais de educação tecnológica, públicos e particulares, 85,2% são faculdades. Isso significa que a grande maioria das instituições de ensino superior do Brasil é de pequeno porte. Os dados são de 2010, quando o último censo da área  foi divulgado pelo MEC.