Projeto que obriga funcionamento de pré-escolas nas férias aguarda votação na Câmara

O projeto de lei que obriga o funcionamento de creches e pré-escolas durante todo o período de férias está na Câmara dos Deputados aguardando votação, o projeto já passou pelo Senado. 

A proposta da senadora Ângela Portela (PT-RR), no PLS 510/2011, engloba toda a educação infantil, da creche (para crianças de até três anos) à pré-escola (de quatro a seis anos).

O projeto acrescenta à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) a obrigação de se oferecer atividades pedagógicas para os alunos nas férias escolares “no mesmo horário de atendimento dos dias letivos, sem prejuízo dos direitos trabalhistas dos profissionais da educação e com os devidos acréscimos em sua remuneração pela carga adicional de trabalho".

O projeto foi aprovado no Senado em julho do ano passado e desde agosto aguarda parecer na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. O texto depois será avaliado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania daquela Casa. Se aprovado, seguirá para a sanção presidencial.

Em seu voto favorável, Agripino observa que o projeto garante a continuidade do atendimento às crianças durante os 12 meses do ano, sem ferir o projeto pedagógico da escola, uma vez que são mantidas as férias escolares. Os funcionários da escola deverão ter os devidos acréscimos em sua remuneração, pela carga adicional de trabalho.