Para secretário, fechar instituições de ensino superior não é objetivo

A má qualidade do ensino levou o MEC (Ministério da Educação) a descredenciar, no ano passado, quatro instituições privadas de ensino superior no país. Além disso, segundo dados da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, entre 2011 e 2012 foram abertos 868 processos de supervisão baseados em reclamações. Atualmente estão em andamento 1,4 mil processos.

"Não queremos fechar as instituições, não é nosso objetivo. Mas temos que garantir a qualidade do ensino", afirmou o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Jorge Rodrigo Messias, durante debate ontem (20) sobre o ensino superior privado no 14º Coneb (Conselho Nacional de Entidades de Base) da UNE (União Nacional dos Estudantes). Segundo ele, o setor carece de regulação.

“Vimos casos de escolas de medicina que não têm aula prática. Como funciona isso?”, questionou Messias.

O MEC busca no Congresso Nacional a aprovação do projeto de lei que cria o Insaes (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior), órgão que será responsável pela regulação de cursos superiores e pela certificação das entidades beneficentes que atuam na área de educação superior e básica.

A medida visa ampliar o processo de avaliação do ensino superior, a partir de critérios que incluam, por exemplo, resultados no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) e o atendimento à exigência do MEC de um número mínimo de mestres e doutores em universidades e centros universitários. O novo instituto ainda terá atribuição de aprovar previamente aquisições, fusões e cisões entre universidades.

Na manhã de ontem, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que não haverá “colher de chá” para as instituições privadas. “Quem quiser abrir curso superior que tenha condições de oferecer qualidade”, destacou. 

Atualmente, o ensino privado brasileiro é dominado por apenas quatro grandes grupos de capital aberto, segundo levantamento feito em 2008 pelo ex-secretário geral da UNE Ubiratan Cassano. “O que vemos são conglomerados econômicos no campo da educação, grupos que abriram o capital, que têm que prestar contas aos investidores, e não aos estudantes", criticou.

A representante da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), Adércia Hostin, defende a universalização do ensino superior público. "Isso vai garantir os direitos de todos. Engana-se quem acha que acabará com as particulares, elas serão opção. Sempre vai ter aqueles que querem cursar uma particular. Mas que seja por opção."

Conselho

O 14º Coneb da UNE termina hoje (21) em Recife. Neste ano, foram recebidas mais de 3,5 mil inscrições de entidades de todas as regiões do país. Sob o tema “A Luta pela Reforma Universitária: do Manifesto de Córdoba aos Nossos Dias”, o Coneb debate temas ligados às universidades e ao Brasil. Ao final, os delegados vão decidir os rumos e posicionamentos da UNE para 2013. O evento antecede a Bienal da UNE, espaço de diálogo de estudantes e movimentos culturais que, este ano, está na oitava edição.