MP investiga cancelamento de turma de direito na Uninove

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) abriu nesta terça-feira (29) um inquérito civil para investigar a extinção de uma turma do último semestre do curso de direito na Uninove (Universidade Nove de Julho), no campus Santo Amaro.

Segundo o MP, alunos que tentaram fazer matrícula para o 10º semestre no período matutino foram informados pela universidade que a turma seria fechada por conta do número insuficiente de alunos matriculados, situação que seria prevista contratualmente. A instituição teria então oferecido a possibilidade de os alunos frequentarem o curso no período noturno.

Para o MP, a alegada conduta da Uninove caracteriza prática abusiva e causa danos morais e materiais aos estudantes. O inquérito será conduzido pelo promotor Gilberto Nonaka, da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital

Segundo Nonaka, a cláusula do contrato é nula, pois fere o CDC (Código de Defesa do Consumidor), "porque autoriza o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração".

A Promotoria marcou para a próxima sexta-feira (1/2) uma audiência com a Uninove para tentar solucionar o problema por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

A reportagem não conseguiu contato com a direção da Uninove até o fechamento desta nota.