MPF processa prefeitura e União por problemas nas escolas de São Luís

O município de São Luís, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a União Federal são alvo de uma ação do MPF-MA (Ministério Público Federal no Maranhão) devido a irregularidades na aplicação de recursos que teriam contribuído para deixar a rede municipal de ensino em uma situação precária.

Segundo o MPF, os problemas orçamentários vêm ocorrendo desde 2009 e até agora nenhuma providência foi tomada. O órgão aponta a negligência dos gestores porque existem recursos para reverter os problemas da rede.

A Procuradoria aponta que foram liberados R$ 3,961 milhões do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e R$ 33 mil do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar), mas esses recursos estavam retidos desde 2009. “Para o MPF, o FNDE e a União foram omissos no dever de fiscalizar o repasse e aplicação dos recursos, que, por não terem sido aplicados, deveriam ter o repasse suspendido, conforme previsto na legislação”.

Um inquérito civil público instaurado pelo MPF encontrou “sérios problemas quanto à carga horária, alimentação, transporte e funcionamento do CAE (Conselho de Alimentação Escolar), e do Cacs/Fundeb (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)”.

O Sindeducação (Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luis) também informou ao MPF sobre problemas nas condições de infraestrutura das escolas, atraso do início do ano letivo e falta de professores.

“O município alegou que 219 escolas da cidade estariam passando por reformas, que o déficit de carga horária do ano letivo de 2011 seria reposto em 2012 e que a merenda, transporte, material e kits escolares, seriam oferecidos às unidades de ensino básico. No entanto, as afirmações feitas pelo município não foram acompanhadas de documentação comprobatória”, afirma a Procuradoria.

Plano contra evasão

O MPF pedirá uma liminar para que a prefeitura de São Luís apresente ao MEC (Ministério da Educação) um plano de ação para estimular os alunos que evadiram das escolas em 2012 a retornarem, além de apresentar a contagem dos alunos matriculados.

O órgão solicitou ainda que a prefeitura apresente documentos para comprovar o objeto contratual da reforma das escolas e relatório do andamento, além de planos de medidas administrativas para correção das irregularidades apontadas no relatório social do MPF, entre outras recomendações.

Segundo o MPF, em 2012 deveria ter sido reposta o déficit da carga horária que não foi cumprida em 2011. “Essa carga horária não foi reposta no primeiro semestre de 2012, devido o fechamento das escolas, supostamente para reformas”, afirmou o MPF, destacando que acarretou no atraso do ano letivo de 2012, que é uma perda incalculável para os alunos da rede municipal.

Falta de professores

Além do déficit da carga horária e da reforma superficial, “a falta de professores em várias disciplinas e a ausência generalizada da prática de atividades esportivas, comprometem a qualidade da educação.” O MPF destacou ainda que algumas escolas funcionam em prédios alugados, chamados de anexos, uma vez que “esses locais não têm estrutura adequada para o funcionamento de uma escola”.

Em relação às reformas nas escolas, o MPF inspecionou as unidades e comprovou que foram realizadas apenas pinturas externa dos prédios, no entanto seriam necessárias reformas em todas as instalações - elétrica, hidráulica, sanitária, climatização, acessibilidade e entre outras.

O cardápio de merenda escolar também tem irregularidades. O MPF afirmou que comprovou que há “uma aparente regularidade no fornecimento da merenda escolar”, mas observou que a alimentação oferecida é repetitiva, pobre em fibras e nutrientes necessários ao crescimento dos alunos.

O transporte escolar também foi inspecionado e o corpo técnico do MPF analisou que existem “falta de segurança nos ônibus escolares, superlotação, ausência de identificação dos veículos como escolares e falta de capacitação técnica dos condutores, que não possuem certificado de curso de participação obrigatória para condução de escolares. O MPF entende que essa situação põe em risco a vidas e integridade das crianças”.

Início de gestão

A prefeitura de São Luís justificou que a nova administração tem apenas três meses e que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) encontrou vários problemas da gestão anterior. A prefeitura afirma ter elaborado um “Plano de Expansão Física da Rede Municipal de Ensino”, com intuito de “zerar o número de anexos por meio da construção de prédios próprios com padrão de qualidade para atender as necessidades dos alunos”.

Segundo a prefeitura, nesse período Holanda apresentou o projeto ao ministro da Educação, Aloízio Mercadante, que “garantiu recursos para construção de 26 creches, 10 escolas, 33 quadras poliesportivas, além de reformas de unidades escolares, transportes coletivos e outros investimentos na Educação da capital maranhense”.
De acordo com a prefeitura de São Luís após a construção das 10 escolas os 17 anexos vão deixar de funcionar e serão criadas 120 salas de aula. Serão beneficiados 7.449 alunos que residem nas localidades da Cidade Operária, Coroadinho, Turu, Bequimão e Itaqui-Bacanga.

Em nota, a prefeitura destacou ainda que o secretário municipal de Educação, Allan Kardec Filho, procurou o MP (Ministério Público Estadual) para regularizar o calendário escolar da rede municipal de ensino e assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que cronometrou o fim do calendário escolar de 2012 e o início do de 2013. As datas acordadas foram 25 de janeiro para o fim do calendário 2012 e 25 de fevereiro para o início do calendário escolar de 2013. Cerca de 93 mil alunos foram matriculados na rede municipal de ensino este ano.

Professores

Neste mês, a Secretaria Municipal de Educação convocou 77 professores que foram aprovados no último concurso e estavam prontos para se submeterem aos exames admissionais. Os novos professores devem iniciar suas atividades em sala de aula nos próximo 15 dias. “Um conjunto de medidas na educação tomadas ainda no primeiro semestre deve produzir mais avanço no setor como a implantação de 1/3 (um terço) de horas de atividades à remuneração dos professores, uma antiga reivindicação da categoria postergada pelo Executivo na gestão passada”.

Em relação ao transporte escolar, a prefeitura explicou que estão em atividade 42 ônibus, duas lanchas e uma kombi para transportar os alunos para unidades de Educação Básica. Os veículos atendem a 85% dos estudantes da zona rural São Luís e 15% os do perímetro urbano.
Os salários do mês de dezembro de 2012, que somavam o débito de meio milhão de reais, que não foram efetuados pela gestão anterior e estavam atrasados já foram pagos aos professores. O dinheiro foi bancado pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Para garantir mais segurança dentro das escolas, a prefeitura informou que aderiu ao pregão realizado pela Uespi ( Universidade Estadual do Piauí) e 85 unidades de Educação Básica já estão com a presença de segurança armada. “Além disso, a Prefeitura de São Luís buscou auxílio da Secretaria de Estado da Segurança Pública”.