Nove Estados devem prestar contas dos recursos da merenda escolar

Os Estados e municípios que ainda não prestaram contas dos recursos recebidos em 2011 e 2012 para alimentação e transporte escolar devem regularizar a situação para que não deixem de receber os repasses.

De acordo com levantamento do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), até o final da manhã de hoje (13),  1.227 municípios e nove Estados (Alagoas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Roraima e Tocantins) não tinham prestado contas dos recursos de 2012 da alimentação escolar.

Com relação ao programa de transporte escolar, 1.326 prefeituras ainda precisam encaminhar os registros referentes a 2012. No caso das prestações de contas de 2011, 632 municípios ainda não prestaram contas quanto aos recursos recebidos para transporte escolar e 830 prefeituras e sete Estados (Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso Sul, Pernambuco, Piauí, Roraima e Tocantins) ainda não encaminharam as prestações referentes à alimentação.

O prazo para a prestação de contas do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolare), do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar) e do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) acabou no último dia 30 de abril, no entanto, aqueles que ainda não enviaram as informações ao FNDE podem fazê-lo a qualquer momento, pela internet, pelo  SiGPC (Sistema de Gestão de Prestação de Contas).

Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800-616161. No site do FNDE – www.fnde.gov.br – estão disponíveis guias para orientar a prestação de contas.