Movimentos sociais pedem aprovação do Plano Nacional de Educação

Movimentos sociais e organizações que atuam em educação pedem a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE). Eles defendem o PNE como o "verdadeiro Pacto pela Educação Pública", proposto pela presidenta Dilma Rousseff em resposta às manifestações que ocorrem em todo o país. O PNE estabelece metas para serem cumpridas no setor até 2020, como a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para educação, e que atualmente está em tramitação no Congresso Nacional.

A reivindicação está em carta aberta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil. "Achamos uma pena ela não ter falado do PNE. O plano é autorizado pela Constituição Federal e é o verdadeiro pacto pela qualidade na educação pública", diz o coordenador da campanha, Daniel Cara.

Entre as metas do PNE está: ter 100% das crianças e jovens de 6 a 14 anos na escola, alfabetizar todas as crianças até no máximo os 8 anos de idade, oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica e atender, na pré-escola, 100% das crianças de 4 e 5 anos e, nas creches, 50% das crianças até os 4 anos de idade. O movimento pede a aprovação do PNE sem as alterações feitas no Senado Federal.

Além da aprovação do PNE, as organizações pedem a destinação dos royalties do petróleo à educação. As entidades dizem, no entanto, que o Projeto de Lei 5500/2013 - enviado ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff e destacado por ela como uma forma de melhorar a educação pública e garantir a meta dos 10% do PIB - é insuficiente para cumprir a meta estipulada pelo PNE.

"Para cumprir com a correta meta de investimento equivalente a 10% do PIB em educação pública, a área necessita de toda a receita arrecadada com o petróleo oriunda de contratos exploratórios atuais e futuros na área de concessão, além da totalidade do Fundo Social do Pré-Sal. E outras fontes de recursos podem ainda ser necessárias", diz a carta.

O texto acrescenta: "A presidenta Dilma Rousseff está certa ao dizer que o Brasil precisa investir mais recursos em políticas públicas educacionais. Mas isso não basta. Os recursos novos precisam ser aplicados em um plano de Estado capaz de fazer com que a União, os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.565 municípios caminhem para um mesmo destino, unindo esforços rumo à universalização do direito à educação pública de qualidade para todos e todas".