Gama Filho e UniverCidade devem manter secretarias funcionando

A Universidade Gama Filho e a UniverCidade (Centro Universitário da Cidade), descredenciadas pelo MEC (Ministério da educação) no dia 13 de janeiro, devem manter as atividades de secretaria acadêmica para entrega de documentos dos alunos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22). 

De acordo com o texto da Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior), as duas instituições devem indicar o local para funcionamento das atividades de secretaria no prazo de 10 dias, contados do dia 14 de janeiro. 

A Seres também determina a "a responsabilização dos representantes legais das instituições pela guarda e organização do acervo acadêmico, expedição e registro de diplomas dos estudantes concluintes, entrega de documentação para transferências, inclusive dos alunos que estavam com a matrícula trancada, bem como dos egressos, até a conclusão da transferência assistida". 

Regras para transferência

Ontem (21), representantes de 52 instituições de ensino superior participaram de um encontro no MEC para debater a transferência assistida dos alunos das duas instituições cariocas descredenciadas.

Participaram da reunião representantes da Seres, do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Educação e da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Segundo o MEC, as instituições de educação interessadas em receber os estudantes das descredenciadas deverão: 

•  Apresentar ato autorizativo válido;
• Comprovar conceito satisfatório;
• Não estar sob supervisão;
• Demonstrar capacidade de autofinanciamento;
• Firmar declaração de não cobrança de taxas de adesão, pré-mensalidade ou qualquer outra taxa de transferência ao novo aluno;
• Garantir a recepção dos estudantes contemplados por programas federais de acesso à educação superior, em especial o Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O edital com os detalhes da transferência assistida deve ser publicado ainda nesta semana.

Prouni

Nesta terça, o MEC também publicou uma portaria normativa que altera a política de transferência assistida. Desse modo, estudantes que possuíam bolsas oferecidas por instituições de ensino que foram descredenciadas pelo MEC, como a Gama Filho e a UniverCidade, poderão ingressar nas vagas remanescentes do Prouni, caso atendam os requisitos socioeconômicos do programa.