Aluno que fizer trote será proibido de fazer concurso público, sugere CPI

O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) sobre violação dos direitos humanos em universidades paulistas foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (10). Entre as recomendações do documento está a proibição, por dez anos a partir da colação, em concursos públicos ou processos seletivos de órgãos públicos de alunos que participarem de trote. 

No documento, foi sugerida a criação do Cadastro de Antecedentes Universitários do Estado de São Paulo, onde serão inseridos dados a respeito do comportamento dos alunos das instituições de ensino públicas e privadas e registro da participação em trotes.

Será recomendada também a responsabilização penal, civil e administrativa de todos os integrantes de centros acadêmicos e atléticas envolvidas nos casos apurados. Foi proposta ainda a abertura de inquérito civil aos ministérios públicos federal e do Estado de São Paulo para investigar improbidades administrativas de dirigentes de universidades públicas que se omitiram.

A CPI deve ainda encaminhar ao MEC (Ministério da Educação) uma proposta para criar ou alterar o sistema de avaliação de faculdades onde seja detectada a ocorrência de trotes violentos para punir o estabelecimento com perda de pontos em sua avaliação.

Foi pedido também o requerimento das receitas do país, do Estado de São Paulo ou dos municípios onde estejam instalados atléticas e centros acadêmicos investigados, com o intuito de apurar possíveis ilícitos, como sonegação fiscal.

A CPI pretende aprovar ainda a criação de um projeto de lei que proíbe empresas que fabricam e vendem bebidas alcoólicas de patrocinar eventos e festas dentro e fora dos campi.

Ao todo foram 40 audiências (37 audiências da CPI e 3 audiências da Comissão de Direitos Humanos que antecederam a CPI). Foram ouvidas mais de 100 pessoas, sendo que foram convocadas mais de 163 pessoas e 61 requerimentos aprovados.