TJ-SP nega pedido do Governo para reintegração de posse de escolas ocupadas

Juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negaram na manhã desta segunda-feira (23) recurso do Governo do Estado de São Paulo que pedia reintegração de posse das escolas ocupadas na capital paulista. O pedido indeferido foi feito por intermédio da Secretaria da Fazenda e a decisão foi da 7ª Câmara de Direito Público.

Segundo a Secretaria de Educação, o número de escolas ocupadas chega a 86.

Os desembargadores Coimbra Schmidt (relator), Paulo Magalhães e Eduardo Gouvêa acreditam que as ocupações "não envolvem questão possessória, pois o objetivo dos estudantes é apenas fazer com que Estado abra discussão sobre o projeto de reorganização da rede de ensino", informou a assessoria de imprensa do TJ.

No último dia 19 a audiência pública de conciliação entre a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e os estudantes que ocupam dezenas de escolas contra a reorganização escolar foi tumultuada. Porém, ficou acordado que o secretário Herman Voorwald iria debater o assunto no governo ao longo do final de semana para apresentar uma contraproposta hoje (23). 

Uma nova tentativa de conciliação, desta vez mediada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Segunda Instância, foi sugerida pelos desembargadores para hoje às 13h30, porém nem todas as partes compareceram. 

Protestos

Os estudantes se mobilizam desde o fim de setembro, quando a Secretaria da Educação, anunciou a reorganização da rede, que resultará no fechamento de unidades e na transferência de alunos. Primeiro, pais, alunos e professores realizaram atos em vários pontos do Estado contra as mudanças, e desde o início da semana retrasada começaram a ocupar as escolas em protesto. O objetivo da reorganização, segundo a pasta, é aumentar o número de escolas com ciclo único – ensino fundamental 1, ensino fundamental 2 e ensino médio.