Entenda como ficaram 4 polêmicas da MP que altera o ensino médio

A comissão mista do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o parecer do relator, Pedro Chavez (PSC-MS), sobre a medida provisória (746/16) que reestrutura o ensino médio no Brasil. O relatório agora precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado, nesta ordem, até março do próximo ano.

• Veja o texto final da comissão mista

Aprovado por 16 votos favoráveis contra cinco, o texto sofreu algumas alterações, mas manteve mudanças que já haviam sido alvo de críticas ao serem anunciadas, em 22 de setembro. Entre elas, a não obrigatoriedade das disciplinas de sociologia e filosofia no currículo e a possibilidade de professores com notório saber (sem formação acadêmica específica) darem aulas no ensino técnico e profissional.

Confira a seguir as principais diferenças entre o texto original da medida provisória e as alterações aprovadas hoje pela comissão mista:

Arte e educação física obrigatórias

Como era: Apenas português, matemática e inglês se tornariam obrigatórias durante o ensino médio. As disciplinas de sociologia, filosofia, arte e educação física haviam sido excluídas do currículo regular (hoje, todos os alunos do ensino médio cursam 13 disciplinas nos três anos).

Como ficou: Artes e educação física passam a fazer parte do currículo junto às disciplinas de língua portuguesa, matemática e inglês. Sociologia e filosofia seguem como opcionais.

Governo argumenta que: a BNCC (Base Nacional Curricular Comum) irá garantir a obrigatoriedade dos conteúdos necessários para o ensino médio e, por isso, não precisam constar na medida provisória.

Críticas: Ricardo Falzetta, gerente de conteúdo do Todos Pela Educação, compreende que, para flexibilizar o currículo, é preciso tirar as obrigatoriedades de algumas disciplinas. No entanto, ele ressalta que não há garantias de que sociologia e filosofia, por exemplo, estarão fixadas na BNCC.

“É uma discussão complicada. Por que um é mais importante e o outro não é? Sociologia e filosofia estão sendo considerados temas transversais que estariam compreendidos na base. Mas quem garante que essas disciplinas estarão lá?”, argumenta.

Currículo flexibilizado

Como era: A composição da grade de disciplinas seria de 50% da Base Nacional Curricular Comum --que ainda está sendo definida-- e 50% pelo currículo flexibilizado. O aluno escolheria as disciplinas que deseja cursar conforme sua área de interesse a partir da segunda metade do ensino médio. 

Como ficou: O percentual sobe para 60% em relação ao conteúdo obrigatório. Os 40% restantes ficam à escolha do aluno e à disponibilidade das matérias oferecidas. O estudante pode escolher a área na qual deseja se aprofundar --chamada de itinerário formativo-- já no início do curso. São elas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Governo argumenta que: a flexibilização do currículo será um fator atrativo para os estudantes.

Críticas: Falzetta considera que é muito difícil calcular a carga horária de disciplinas sem que exista a definição de quais conteúdos serão fixados pela BNCC. “O problema é que estão fazendo o processo ao contrário. Primeiro é preciso definir o currículo comum para depois reestruturar o ensino médio”, acrescentou.

Daniel Cara é ainda mais crítico. Para ele, essas definições estão “desconectadas da realidade” e a tendência é que "nada saia do papel": “Os gestores estaduais sozinhos não são capazes de mudar uma sala de aula, o que dirá a estrutura do ensino médio.”

Financiamento ensino médio em tempo integral

Como era: Previa a ajuda do governo federal para sua implementação --por escola-- ao longo de quatro anos.

Como ficou: Amplia o prazo para dez anos.

Governo argumenta que: Está em negociação com os governadores e garante que dará suporte financeiro para que os Estados implementem as reformas do ensino médio.

Críticas: Alguns Estados estão preocupados com o desembolso de recursos para viabilizar as mudanças, principalmente por conta das dívidas em que se encontram.

Outra preocupação é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55, que fixa os gastos da União nos próximos 20 anos e deve limitar recursos na área da educação. Com menos orçamento, a implantação da mudança fica comprometida.

Professores com notório saber

Manteve: Os professores sem formação acadêmica específica na área em que lecionam estariam liberados para dar aulas no ensino técnico e profissional.

Governo argumenta que: será uma boa estratégia para reduzir o deficit de professores e vai contribuir para a ampliação do ensino médio integral.

Críticas: A preocupação é com a qualidade do ensino. “Pode abrir uma brecha de precarização do docente", afirma Falzetta. "A gente entende que parte dessa necessidade vem da preocupação com o deficit de professores no futuro, mas não é assim que resolve. É preciso investir na valorização da carreira, melhores salários para atrair os docentes.”