Tesouro sugere "revisão da oferta" de universidades públicas do Rio

Um parecer do Tesouro Nacional sobre o Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro, cuja adesão do Estado foi homologada nesta terça-feira (5), sugere "a revisão da oferta" do ensino superior público fluminense, entre outras medidas, como forma de aumentar as chances de o Estado “atingir o equilíbrio fiscal".

Além da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), o Rio conta a Uezo (Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste) e a Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense). O documento não cita nominalmente as unidades de ensino.

Décima colocada entre as 195 universidades brasileiras, segundo ranking da publicação britânica "Times Higher Education" do ano passado, e maior universidade entre as três, a Uerj, que tem cerca de 42 mil alunos, amarga a pior crise de sua história. A instituição começou as aulas do primeiro semestre de 2017 no dia 28 de agosto após sucessivos adiamentos.

O parecer, que fala em “revisão da oferta de ensino superior”, propõe também a extinção de mais empresas públicas, além da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos); a demissão de comissionados e servidores ativos e revisão do papel do Estado; reforma do regime jurídico único dos servidores; aumento da contribuição previdenciária com criação de alíquota extraordinária para inativos acima do teto e um “esforço de arrecadação com a extinção de mais desonerações e maior revisão de tributos”.

“É importante mencionar a necessidade de outras medidas de ajuste que poderiam ser implementadas para aumentar as chances de o Estado atingir equilíbrio fiscal ao final do RRF”, diz o parecer, assinado pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

De acordo com o Ministério da Fazenda, tratam-se de sugestões a serem aplicadas pelo governo, caso as atuais medidas de austeridade aprovadas na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) não sejam suficientes para sanar as contas do Estado.

Presidente em exercício enquanto Michel Temer (PMDB) está na China, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) chorou ao assinar nesta terça-feira (5) em Brasília o termo de adesão do Rio ao RRF.

O acordo de recuperação tem vigência de três anos, renováveis por mais três. A partir de agora, o Estado fica autorizado a suspender o pagamento de dívidas com União. Também poderá, com aval do Tesouro nacional, contratar empréstimos com instituições financeiras no intuito de pagar salários de servidores.

O plano de recuperação do Rio será monitorado por um comitê formado por um representante do governo federal, um do Estado e um do TCU (Tribunal de Contas da União). Ao final do ano, o plano poderá ser ajustado, encerrado ou prorrogado.

A reitoria da Uerj informou, em nota, que não irá se pronunciar sobre questões relativas ao RRF. "Ressaltamos que, em nenhum momento a Uerj é citada", afirma o comunicado.