Conselho alega pouco tempo para análise e adia votação da Base Curricular

Ana Carla Bermúdez e Luciana Amaral

Do UOL, em São Paulo e Brasília

  • Danilo Verpa/Folhapress

A votação da Base Nacional Comum Curricular foi suspensa na tarde desta quinta-feira (7) após um pedido de vistas coletivo feito por três conselheiras do CNE (Conselho Nacional de Educação). Ao todo, são 24 integrantes.

As conselheiras Márcia Ângela da Silva Aguiar, Malvina Tuttman e Aurina Oliveira Santa argumentaram, em conjunto, que não tiveram tempo suficiente para ler o documento, que foi encaminhado ao CNE pelo MEC (Ministério da Educação) na semana passada. O MEC não divulgou publicamente e tampouco a jornalistas a versão final encaminhada ao CNE.

Uma vez aprovado, o documento da BNCC deve seguir para homologação do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM).

O documento, que possui cerca de 400 páginas, foi debatido ao longo dos três últimos dias pelos conselheiros. A votação estava prevista para acontecer ontem, mas havia sido adiada para esta quinta para que os relatores tivessem mais tempo para finalizar o parecer sobre o documento, segundo o CNE.

O pedido de vistas foi feito pouco antes do término da leitura do parecer sobre o documento pelos relatores Joaquim José Soares Neto e José Francisco Soares, que votaram a favor da aprovação do texto encaminhado pelo MEC.

Cesar Callegari, presidente da comissão de elaboração da BNCC, defendeu o pedido das conselheiras.

"O pedido de vistas é, na realidade, um tempo necessário para que nós possamos aperfeiçoar a discussão", disse. "Interpreto como um pedido de vistas não apenas delas, como de todos nós e também da sociedade", complementou.

Callegari também criticou a falta de transparência no processo de elaboração e votação da BNCC. "A sociedade tem o direito de conhecer a matéria que está sob deliberação do Conselho", disse.

Antes de encerrar a sessão, o presidente do CNE, Eduardo Deschamps, pôs em votação o pedido de regime de urgência feito pelo conselheiro Antônio Carbonari Netto. Esse regime foi aprovado pela maioria dos conselheiros presentes.

O presidente afirmou, ainda, que irá disponibilizar os documentos da Base e todas as emendas propostas pelos conselheiros ao longo das discussões no site do CNE até a próxima segunda-feira (11).

Segundo a assessoria de imprensa do CNE, Deschamps irá convocar uma reunião extraordinária para a próxima semana para que seja dada continuidade à votação.

Trajetória longa e polêmica

As discussões sobre a criação de uma base nacional que instituísse o que deveria ser ensinado em todas as escolas do país tiveram início em 2014, com a sanção do PNE (Plano Nacional de Educação), que já previa a criação da BNCC. Desde então, ela passou pela gestão de três ministros.

O documento vai definir o que os 35,8 milhões de estudantes das redes pública e privada do Brasil deverão aprender em cada etapa de sua vida escolar.

Esta é a terceira versão do documento, que foi objeto de polêmicas. O MEC incluiu nesta versão, por exemplo, a definição de que crianças saibam ler e escrever aos sete anos, o que levou a um impasse com o CNE, já que alguns conselheiros defendem que a alfabetização continue sendo realizada até os 8 anos (ou 3º ano do ensino fundamental).

O MEC também excluiu menções ao combate à discriminação de gênero do texto da nova versão da Base e incluiu esse tema na parte relativa a ensino religioso. 

Após cerimônia de sanção da Medida Previsória do novo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) nesta quinta, Mendonça Filho disse continuar defendendo a alfabetização até o 2º ano.

"Acho que é uma injustiça social você defender a tese de que uma criança pobre, que tem acesso normalmente a uma educação de pior, menor, qualidade, tenha de ser alfabetizada até o 3º ano do fundamental. [...] Estamos induzindo ou contribuindo para que as crianças mais pobres tenham um acesso à educação já incorporando uma defasagem", afirmou.

Ele ainda disse achar um "contrassenso" que "setores de esquerda" defendam o limite até o 3º ano, pois "quem vai pagar a conta são as famílias mais pobres do Brasil".

Mendonça Filho também negou haver uma "nova versão da base" –como a terceira versão foi objeto de críticas por parte do CNE e passou por mais uma reformulação antes de seguir para votação, há quem aponte que este documento seria, na verdade, uma 4ª versão.

Ele ainda ressaltou o "diálogo permanente" entre o CNE e a área técnica da pasta. Segundo Mendonça, não haverá a imposição de decisões "de cima para baixo", mas um "espírito de cooperação".

O ministro disse que "a palavra final sobre a base será a do conselho, mas quando questionado sobre possíveis "vetos", falou não comentar "hipóteses".

"Aguardemos o resultado que sairá do Conselho Nacional. Depois da votação eu me posicionarei sobre todos os pontos. Posso dizer que defendo uma base plural, que respeita as diferenças, as pessoas e os direitos humanos. Não vou entrar no debate de temas específicos até porque seria um desrespeito aos conselheiros", declarou.

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