Base Curricular é aprovada com incertezas sobre ensino religioso

A nova Base Nacional Comum Curricular foi aprovada na manhã desta sexta-feira (15) em votação pelo CNE (Conselho Nacional de Educação). O documento define o que os 35,8 milhões de estudantes das redes pública e privada do Brasil deverão aprender em cada etapa de sua vida escolar na educação básica (ensinos infantil e fundamental) nos próximos anos.

• ERRATA: Ensino religioso não será obrigatório pela nova base

O texto seguirá agora para a homologação do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), no dia 20 de dezembro, quando passará a ter validade. “Com a BNCC, o Brasil se alinha aos melhores e mais qualificados sistemas educacionais do mundo, que já se organizam em torno de uma base comum”, destacou o ministro, em nota.

Municípios e Estados terão um prazo de até dois anos para implementar a base em seus currículos. Todas as escolas e redes de ensino deverão, portanto, adaptar e rever seus currículos em 2018 para iniciar a implementação da base em 2019. 

Principais mudanças:

• Alfabetização: crianças devem saber ler e escrever aos 7 anos; hoje, elas devem estar alfabetizadas até os 8 (ou ao fim do 3º ano do ensino fundamental)
• Ensino religioso poderá ser área de conhecimento no ensino fundamental

Ensino Religioso

Um dos pontos que mais causaram polêmica nas discussões sobre a última versão da base apresentada pelo MEC (Ministério da Educação) foi o ensino religioso. Conforme já orienta a Lei de Diretrizes e Bases - que continua sendo seguida mesmo com a padronização da Base -, é obrigatória a oferta deste tipo de aula nas escolas públicas, porém é facultativo a cada aluno fazer ou não a disciplina.

A princípio, o ensino religioso passa a ter peso de Área do Conhecimento, como são matemática, linguagens, ciências da natureza e ciências humanas. O CNE ainda discutirá, porém, até o início do próximo ano, se a religião continuará assim ou se entrará como um componente das ciências humanas.

"Entrou na estrutura do ensino fundamental e tem um artigo no qual estabelecemos que as definições sobre o assunto [se será área ou componente] se darão no ano que vem, ou seja, ficou apenas pendente a definição se vai ser uma nova área de conhecimento ou se vai integrar área das ciências humanas", explicou Cesar Callegari, presidente da comissão que analisa a BNCC dentro do CNE. 

Para Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, categorizar o ensino religioso como uma área no currículo é algo "extremamente preocupante".

"Isso retira tempo da escola de trabalhar com questões mais significativas para o tripé da nossa Constituição Federal, como o preparo da pessoa para a cidadania e o mundo do trabalho. Essa é a missão da educação no Brasil", disse Cara, que lembrou ainda o princípio da laicidade no país.

"O CNE não precisava normatizar o ensino religioso na base, poderia ter uma discussão posterior. E, ainda assim, sem implementar o ensino religioso nas escolas públicas", ressaltou.

Em setembro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ensino religioso nas escolas públicas pode ter caráter confessional, ou seja, que as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica.

Apesar disso, Callegari afirmou que a base pretende propor um ensino religioso que seja uma espécie de "sociologia das religiões". "Isso justamente para evitar proselitismos desta ou daquela religião. Respeitamos o preceito constitucional de que o estado brasileiro é laico. A base trará um conjunto de referências sobre sociologia das religiões, sobre papel da religião no desenvolvimento das sociedades", explicou. 

Ensino Médio fora

O documento aprovado hoje não vale para o ensino médio, que, segundo o MEC, terá ainda sua própria base. A não inclusão do ensino médio na base foi alvo de críticas pelas conselheiras Aurina Oliveira Santa, Márcia Ângela Aguiar e Malvina Tuttman, que votaram contra a aprovação do documento. "O ensino médio deve integrar a base nacional comum curricular, ou então não é uma base comum", disse Aurina.

• Opinião: A Base Nacional que precisamos e queremos

Dos 24 conselheiros do CNE, 20 votaram a favor da aprovação da BNCC. As conselheiras também afirmaram acreditar que o documento da base ainda está incompleto e que sua aprovação é consequência de uma aceleração por parte do MEC. "Em momento algum o CNE discutiu qual era o limite de tempo. Ao contrário, utilizávamos uma terminologia que era a do horizonte", disse Malvina.

As discussões sobre a criação de uma base nacional que instituísse o que deveria ser ensinado em todas as escolas do país tiveram início em 2014, com a sanção do PNE (Plano Nacional de Educação), que já previa a criação da BNCC. Desde então, ela passou pela gestão de três ministros.

O documento, que possui cerca de 400 páginas, foi colocado para votação no CNE no dia 7 de dezembro, após três dias de debates pelos conselheiros. 

No entanto, as conselheiras Márcia, Malvina e Aurina argumentaram, em conjunto, que não tiveram tempo suficiente para ler o documento, que havia sido encaminhado ao CNE pelo MEC (Ministério da Educação) na semana anterior. Devido ao pedido de vistas das conselheiras, a votação foi adiada para esta sexta.

Segundo a assessoria de imprensa do CNE, o parecer final dos relatores será disponibilizado no site do conselho na próxima segunda-feira (18).

Referências

Uma das mudanças apresentadas hoje foi o destaque para um artigo que esclarece qual a função da BNCC, determinando que as escolas deverão organizar seus currículos, "de acordo com a legislação e normas educacionais, bem como com suas concepções pedagógicas, agregando ou expandindo os objetivos de aprendizagem da BNCC, incluindo outros objetivos que contemplem as diferenças regionais e as necessidades específicas das comunidades atendidas".

"Isso é essencial para a compreensão de que base não é currículo, é um conjunto de referenciais sobre o qual os processos crítico e criativo das escolas haverá de elaborar sua proposta curricular", explicou o conselheiro César Callegari.

São Paulo

A Prefeitura de São Paulo se adiantou à definição da BNCC e lançou já nesta sexta o novo currículo para as escolas de ensino fundamental da rede municipal. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o secretário de Educação, Alexandre Schneider, disse não esperar surpresas com relação à BNCC e que o currículo de São Paulo tem um caráter adaptável.

O currículo da capital paulista entra em vigor no ano que vem e traz pontos novos em relação à base nacional --entre eles, uma sequência de conteúdos de tecnologia e também objetivos que envolvem a identidade de gênero. 

*Com informações da Agência Brasil