Bolsonaro: MEC intervém, e universidade anulará vestibular para transexuais

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta tarde que, após "intervenção" do ministério da Educação (MEC), a Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) suspenderá um vestibular para transexuais, travestis, intersexuais e pessoas não binárias. A instituição havia anunciado em seu site, no último dia 10, uma seleção específica para estes candidatos nos campi do Ceará e da Bahia.

"A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAL [sic], TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIOS [sic]. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori", escreveu Bolsonaro em seu Twitter.

O edital ao qual o presidente se refere teve inscrições abertas ontem (15) e previsão de receber candidaturas até 24 de julho para 120 vagas em 19 cursos como Administração Pública (5 vagas), História (18), Letras (13) e Matemática (3).

No final de maio, a universidade anunciou processo seletivo para 374 vagas em cinco cursos, sendo que metade deste número foi destinado a alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas.

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira foi criada em 2010, com sede na cidade de Redenção, no Ceará. A instituição afirmou, em nota, que este processo seletivo visava somente a ocupação de vagas ociosas "que não foram preenchidas por editais regulares da Unilab."

O site da instituição cita um levantamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), publicado em maio deste ano, que afirma que só 0,2% de estudantes de graduação das universidades federais são transgêneros.

Com dificuldades para concluir o ensino regular e para ingressar nas universidades e no mercado de trabalho devido a preconceito, muitas pessoas trans acabam empurradas para a marginalidade.

"É uma população que não tem acesso às mesmas oportunidades de estudo, de competir por uma vaga no vestibular. Esse vestibular era uma política afirmativa para fazer com que a população trans tivesse pelo menos a chance de ingressar na universidade", diz a advogada Maria Eduarda Aguiar.

Aguiar, que foi a primeira advogada transexual brasileira a ter seu nome social incluso na carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acredita que não há justificativa para o governo impedir a realização do vestibular.

"Eles [governo] estão riscando a gente do mapa"

Maria Eduarda Aguiar, primeira advogada brasileira transexual a ter seu nome social incluso na carteira da OAB

Ao UOL, o MEC confirmou que a universidade vai cancelar o edital. A pasta questionou a legalidade do vestibular perante a Procuradoria-Geral da República (PGR), posto que "Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público-alvo do citado vestibular."

"A universidade não apresentou parecer com base legal para elaboração da política afirmativa de cotas, conforme edital lançado na semana passada. Por esta razão, a Unilab solicitou o cancelamento do certame", escreveu o ministério da Educação em nota à reportagem.

Para Maria Eduarda Aguiar, a intervenção do governo federal na autonomia da universidade é ilegal e pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal. "A única saída que eu vejo é judicializar perante o tribunal constitucional, que tem o dever de controlar os atos que são ilegais", diz.

Ela também rechaça o argumento de que um vestibular específico para pessoas transexuais desrespeite o princípio da isonomia, argumento utilizado por parte dos apoiadores do governo.

"Podem falar em uma série de questões, mas não fere a isonomia. Quando se fala em medidas afirmativas, você está promovendo a equidade, e não privilegiando um grupo. A maioria da população trans é expulsa de casa, não tem nenhum abrigo. A esperança é poder ser incluso nesse tipo de política", afirma a advogada.

Queixa evangélica

O vestibular para transexuais foi alvo de reclamação ouvida por Bolsonaro durante café da manhã com a bancada evangélica no Palácio do Planalto realizado na última quinta-feira (11).

A reportagem do UOL presenciou a conversa, mas não conseguiu identificar o autor da reclamação.

"Senhor presidente, nem nos governos de esquerda eles tiveram tamanha ousadia. Se o cidadão, homem ou mulher, quiser fazer vestibular, não poderá, porque esse vestibular é só para travesti, transgênero e intersexuais", afirmou o participante do café com o presidente.

Bolsonaro respondeu em seguida: "Isso será analisado. Coisas absurdas têm acontecido ainda dado à autonomia das universidades", disse o presidente.

Autonomia universitária

Segundo a Constituição brasileira, as universidades têm autonomia "didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial" - ou seja, suas ações não dependem de respaldo do presidente da República, nem de nenhum agente público.

*Colaboraram Felipe Amorim e Ana Carla Bermúdez, do UOL em Brasília e em São Paulo