Belo Horizonte: Vereadores aprovam projeto 'Escola sem Partido' em 1º turno

Em uma sessão fechada, o projeto de lei 274/17 que ficou conhecido como Escola Sem Partido foi aprovado em 1º turno, hoje, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Foram 25 votos favoráveis à proposta, oito contrários e nenhuma abstenção. O projeto foi aprovado, após 13 dias de sessões que tiveram obstrução de partidos de centro e esquerda, e muito tumulto no local.

A iniciativa proíbe professores de abordar opiniões e visões políticas em sala de aula de escolas municipais. Entre os objetivos da proposta, está a "neutralidade política, ideológica e religiosa", além do impedimento da instituição de ensino em "abordar questões sobre a orientação sexual".

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Para ser votado em segundo turno, 29 emendas ao projeto ainda terão de ser analisadas por comissões temáticas da Câmara Municipal de Belo Horizonte, e voltar a plenário, antes de ser enviado para a sanção do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD).

No mês passado, em discurso de abertura da Semana Municipal de Educação, Kalil chamou o projeto de "bobagem". O prefeito ainda criticou os vereadores que defendem a medida e disse que o assunto é "estúpido e idiota".

"Está na Câmara e quando chegar aqui eu vou decidir. Eu disse e vou repetir: para mim, escola é para saber ler e escrever. Então, para mim, esse é um assunto estúpido e idiota, que sempre vem à tona. É uma bobagem. Qual a preocupação que se tem com quem não está sabendo ler e escrever? Esses estúpidos que mexem com isso não me interessam", disse o prefeito na ocasião.

Pró e contra

Para a vereadora Bella Gonçalves (Psol), o projeto limita o estudante a debater questões importantes para a sua formação e noções de cidadania. "Sou contra pois a escola é um espaço de pluralidade de ideias, e esse projeto, que está intitulado como Escola Sem Partido é, na verdade, a escola do único partido, o deles, que querem impor uma censura, uma mordaça, fazendo que apenas uma posição valha na escola", disse a parlamentar.

O vereador Wesley da Autoescola (PRP), líder da frente cristã na Câmara Municipal, diz que o projeto de lei garante a "imparcialidade" nas salas de aula. "O projeto é uma discussão de nível nacional e é uma coisa que às vezes as pessoas confundem muito. Pelo fato de a frente cristã assinar o projeto, isso não quer dizer que estamos querendo que o cristianismo venha ser pregado nas escolas. Estamos falando de imparcialidade, tudo pode ser falado", afirmou Wesley da Autoescola.

Sessões tumultuadas

Desde a quarta-feira (9), a população está impedida de acompanhar as reuniões plenárias nas galerias da Câmara, após uma briga generalizada entre contrários e favoráveis ao Escola Sem Partido, com muita gritaria, empurrões, troca de socos e chutes. Na quinta-feira (10) e na sexta-feira (11), os estudantes, professores e manifestantes ainda puderam assistir às sessões no hall de entrada da Câmara Municipal. As galerias permaneceram fechadas.

Hoje, estudantes, professores e manifestantes foram proibidos de entrar na Casa, após um pedido aceito pela presidência da Câmara, feito pela área de segurança da Câmara Municipal, após diversos tumultos durante as 13 reuniões anteriores.

"Após criteriosa análise de todos os fatores de risco envolvidos em relação à segurança de todos os presentes, funcionários e manifestantes, bem como os riscos ao patrimônio público, este superintendente resolve assessorar a Presidência da Casa, no sentido de que a reunião desta segunda-feira (14), e as demais, que porventura ocorrerem para votação do projeto Escola Sem Partido, aconteçam sem a presença de público, estando inclusive o Hall da Presidência fechado para a presença de público externo", diz comunicado divulgado pela Casa, pouco antes do início da sessão.