MPF abre inquérito para apurar decisão de Weintraub que revogou cotas

O MPF (Ministério Público Federal) abriu um inquérito para apurar a revogação de uma portaria do MEC (Ministério da Educação) que estabelecia a política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. O ato foi assinado hoje pelo agora ex-ministro Abraham Weintraub, que anunciou sua saída do cargo horas mais tarde.

"O Ministério Público Federal (MPF), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC-RJ), instaurou inquérito para apurar a legalidade da edição da Portaria do MEC n. 45, de 16 de junho de 2020. A Portaria revoga a Portaria Normativa n. 13/2016, que dispõe sobre a indução de ações afirmativas na pós-graduação para inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação", disse o órgão em nota publicada em seu site oficial.

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"A nova Portaria, assinada pelo Ministro da Educação, não apresenta os motivos do ato", completou o MPF no anúncio da abertura do inquérito.

Decisão de Weintraub foi publicada hoje no Diário Oficial

Weintraub revogou uma portaria de 11 de maio de 2016, à época assinada pelo então ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Com a decisão do então titular da pasta, a portaria deixa de valer a partir de hoje.

A determinação de Mercadante obrigava instituições federais de ensino superior a apresentarem um plano para a "inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como políticas de ações afirmativas".

O Ministério da Educação também se comprometia a acompanhar as propostas por meio de um grupo de trabalho. À época, as instituições tinham um prazo de 90 dias para apresentarem suas sugestões.

A decisão de Weintraub não foi justificada pelo texto da portaria, que apenas determina a sua revogação. A medida vai na contramão de medidas recentes, como a da Universidade de Brasília (UnB), que aprovou no início do mês cotas para indígenas, quilombolas e negros na pós-graduação.