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MEC: O que significa, como consultar instituições e outras dúvidas

Sede do Ministério da Educação, em Brasília - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Sede do Ministério da Educação, em Brasília Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

16/07/2020 13h55

O MEC (Ministério da Educação) é o órgão do governo federal responsável por executar as políticas públicas de educação e também por fiscalizar a qualidade do ensino no país.

Estão sob responsabilidade do ministério a realização de exames nacionais como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que hoje é considerado a principal porta de entrada para o ensino superior no país, o credenciamento de instituições particulares de ensino superior e também programas federais como o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

Veja, abaixo, perguntas e respostas sobre o MEC:

O que significa MEC?

MEC é a sigla para Ministério da Educação.

O que é o MEC?

O MEC é um órgão do governo federal do Brasil responsável por assuntos relacionados à política nacional de educação, desde a educação infantil até a educação profissional e tecnológica.

Além de ser responsável pela avaliação da qualidade do ensino básico e superior no país, o ministério é responsável pela execução de avaliações nacionais, como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), e programas federais como o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). O Prouni oferece bolsas e o Fies o financiamento de cursos de ensino superior em instituições particulares.

Como saber se um curso é reconhecido pelo MEC?

Para saber se um curso de uma instituição é autorizado pelo MEC, é possível entrar em contato com o ministério por meio do Fale Conosco ou ainda acessar o site do e-MEC, o sistema de cadastro nacional de cursos e instituições de educação superior.

Na aba "consulta avançada", escolha por "instituição de ensino superior" ou "curso de graduação". Depois, insira os dados referentes ao curso e à instituição de ensino que o oferece (nome ou sigla do curso ou da faculdade, estado e município).

Selecione a situação "ativa", digite o código de verificação e clique em "pesquisar". Em seguida, uma nova página deve aparecer. Na aba "graduação", é possível ver todos os cursos ofertados. Os documentos relativos ao reconhecimento do curso devem estar na aba "ato regulatório".

Na aba "ocorrências", é possível ver se o curso ou instituição de ensino teve problemas com o registro no MEC.

Como saber se a escola particular é reconhecida pelo MEC?

As escolas particulares não são credenciadas pelo MEC. Elas são de responsabilidade das secretarias estaduais de educação. Por isso, é preciso checar com a secretaria de educação do estado a situação da escola privada em questão.

Como saber se a faculdade é reconhecida pelo MEC?

Para saber se uma faculdade é reconhecida pelo MEC, faça a busca pelo nome da instituição no site do e-MEC. No sistema, a situação dela deve constar como "ativa". Também é possível solicitar esta informação ao MEC por meio do Fale Conosco.

Como saber se uma escola é reconhecida pelo MEC?

As escolas de educação básica geralmente são de responsabilidade das secretarias municipais e estaduais de educação, que devem ser procuradas para mais informações sobre uma escola específica.

Como saber se meu diploma é reconhecido pelo MEC?

Um diploma é reconhecido pelo MEC (e, portanto, é válido em todo o território nacional) quando a instituição que o emitiu estiver devidamente credenciada e o curso for reconhecido pelo ministério.

Como denunciar uma escola no MEC?

As escolas de educação básica geralmente são de responsabilidade das secretarias municipais e estaduais de educação, que possuem suas próprias ouvidorias e serviços de atendimento.

Já as escolas técnicas vinculadas a universidades federais e o Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, são ligados ao MEC, que mantém canais de comunicação com os estudantes para receber denúncias e reclamações. É possível entrar em contato por meio do Fale Conosco ou pela central telefônica 0800-616161.

Além disso, para questões contratuais ou para fazer denúncias, o estudante pode procurar o Procon local ou o Ministério Público Federal.

Como denunciar uma instituição no MEC?

É possível entrar em contato por meio do Fale Conosco ou pela central telefônica 0800-616161. Para questões contratuais ou para fazer denúncias, o estudante pode procurar o Procon local ou o Ministério Público Federal.

Como consultar a nota do MEC de uma faculdade?

O IGC (Índice Geral de Qualidade) é o indicador de qualidade para as instituições de ensino superior do país. O IGC de cada faculdade pode ser consultado no e-MEC.

Qual a nota máxima do MEC?

O IGC é um índice de qualidade para as instituições de ensino superior cuja escala que vai de 1 a 5, sendo 1 e 2 considerados desempenhos insuficientes pelo MEC.

Como entrar em contato com o MEC?

É possível entrar em contato com o MEC por meio do telefone (61) 0800 61 61 61 ou através do Fale Conosco.