Justiça proíbe volta presencial de aulas na rede privada de Ribeirão Preto

O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu liminar que proíbe o retorno das aulas presenciais na rede privada de Ribeirão Preto (SP). A ação foi solicitada pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo) por meio do Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação) e engloba a educação infantil, ensino fundamental e médio.

De acordo com o Geduc, a região onde o município está estabelecido foi reclassificada em 4 de setembro da fase amarela para a fase laranja do Plano São Paulo de retomada da economia do governo de São Paulo. No entanto, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sustentou que, por indicadores e variáveis da covid-19, Ribeirão Preto e a DRS-13 (Departamento Regional de Saúde) estavam na fase amarela.

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O chefe do executivo local ingressou com duas impugnações administrativas e impetrou mandado de segurança contra o governador João Doria (PSDB), porém, todos os pedidos foram negados. A partir da decisão, o órgão expediu recomendação para que o município se adequasse em até 24 horas ao Plano São Paulo.

Em 11 de setembro, após atualização do Plano SP, Ribeirão Preto e Franca retornaram para a fase amarela. Porém, Duarte Nogueira entendeu que a cidade estava na fase mais branda da reabertura desde 4 de setembro, e expediu decreto autorizando o retorno das atividades presenciais da rede privada a partir de hoje (21).

A medida desrespeita os 28 dias necessários para reabertura da educação, segundo o plano estadual. Caso a liminar seja descumprida, e a rede privada reabra, será imposta multa diária de R$ 100 mil.