TCM suspende licitação para compra de 465 mil tablets de alunos em SP

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) suspendeu a licitação que previa a compra de 465.500 tablets para alunos da rede municipal de ensino, que continuam estudando em casa devido a pandemia do novo coronavírus, sem previsão de volta. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo no último sábado (26). O pregão estava previsto para acontecer na manhã de hoje (28).

Segundo o documento, o "ato convocatório estipulou prazos de entrega, de garantia dos equipamentos e de garantia contratual totalmente desconexos, dificultando a elaboração de propostas pelos licitantes, acarretando um maior custo operacional e final a ser ofertado".

Ainda de acordo com a representação, ao colocar "objetos distintos" em uma mesma contratação, como tablets, software, capa protetora, fone de ouvido com microfone, garantia estendida e até serviços de gravação, "sem apresentar uma justificativa técnica plausível", a Secretaria Municipal de Educação coloca em prejuízo a "ampla competitividade economicidade da futura contratação".

Até agora, o prefeito Bruno Covas liberou volta das aulas presenciais apenas para alunos do ensino superior a partir de 7 de outubro. Também estão incluídas as atividades extracurriculares do ensino infantil, fundamental e médio.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que "avalia os apontamentos e as questões de ordem técnica serão esclarecidas". Desta forma, aguarda a liberação para prosseguir com o certame ainda nessa semana.

A Secretaria Municipal de Educação completou ainda que reforça "a necessidade da aquisição dos equipamentos para garantir as aulas à distância e o programa de recuperação das aprendizagens que deve ocorrer esse ano e em 2021".