Homeschooling: Kicis avança, mas governo deve priorizar projeto de Canziani

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) garantiu que a proposta de homeschooling (em português, educação domiciliar) da deputada Luisa Canziani (PTB-PR) terá prioridade na aprovação. Segundo o UOL apurou, não há chances do texto da deputada Bia Kicis (PSL) ir ao plenário da Câmara tão cedo.

Hoje, por 35 votos favoráveis a 24, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou a proposta de Kicis e das deputadas do PSL Chris Tonietto e Caroline Toni. A proposta muda o Código Penal, já que impede que pais ou responsáveis sejam punidos por abandono intelectual, caso optem pela modalidade.

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Desde março, quando Canziani foi escolhida para ser relatora do projeto de lei, Kicis criou uma disputa sobre o tema pedindo para que essa parte fosse separada e pudesse ser votada com urgência. Com o aval da CCJ, comissão que a bolsonarista é presidente, as duas propostas de homeschooling estão no mesmo momento. Ou seja, seguem direto para apreciação do Plenário da Câmara.

No entanto, o texto de Canziani deve ir com urgência ao plenário na próxima segunda-feira. O UOL teve acesso ao relatório final, que já recebeu aval do governo Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Algumas regras como obrigatoriedade de matrícula em alguma escola, seguir a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), que orienta o que o aluno deve aprender, realizar avaliações e a possibilidade de perder o direito ao homeschooling foram mantidas.

O texto anterior já trazia a obrigatoriedade de um dos pais ou responsáveis possuírem ensino superior completo. No relatório final, os pais podem ter um período de dois anos para formação.

O tom da deputada bolsonarista com a parlamentar Canziani mudou na última semana sobre o tema. Até então, seguindo o acordo com o governo, Kicis se reunia com deputada e chegou a apoiar o projeto.

Para ser aprovado, os projetos precisam ir ao Senado e depois à sanção de Bolsonaro.

Especialistas temem abandono escolar

A especialista em direito educacional Nina Ranieri, professora de Teoria do Estado da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), apontou que o projeto "é nada técnico, tem tão pouco de qualidade".

A preocupação de especialistas ligados ao direito à Educação é que a proposta de Kicis tenha impacto negativo em todos os estudantes brasileiros, que podem abandonar os estudos e seus responsáveis não serem punidos.

"Crianças pobres, de rua, cujos pais precisam que ela trabalhe serão prejudicadas. Ela [Bia Kicis] não se deu conta de que, na tentativa de defender grupos ultraconservadores, está comprometendo o direito de ir à escola de uma população subalternizada", disse a professora de pós-graduação em educação da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Inês Barbosa de Oliveira.