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Homeschooling: Kicis avança, mas governo deve priorizar projeto de Canziani

Pedro Ladeira/Folhapress
Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Ana Paula Bimbati

Do UOL, em São Paulo

10/06/2021 16h39Atualizada em 10/06/2021 18h12

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) garantiu que a proposta de homeschooling (em português, educação domiciliar) da deputada Luisa Canziani (PTB-PR) terá prioridade na aprovação. Segundo o UOL apurou, não há chances do texto da deputada Bia Kicis (PSL) ir ao plenário da Câmara tão cedo.

Hoje, por 35 votos favoráveis a 24, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou a proposta de Kicis e das deputadas do PSL Chris Tonietto e Caroline Toni. A proposta muda o Código Penal, já que impede que pais ou responsáveis sejam punidos por abandono intelectual, caso optem pela modalidade.

Desde março, quando Canziani foi escolhida para ser relatora do projeto de lei, Kicis criou uma disputa sobre o tema pedindo para que essa parte fosse separada e pudesse ser votada com urgência. Com o aval da CCJ, comissão que a bolsonarista é presidente, as duas propostas de homeschooling estão no mesmo momento. Ou seja, seguem direto para apreciação do Plenário da Câmara.

No entanto, o texto de Canziani deve ir com urgência ao plenário na próxima segunda-feira. O UOL teve acesso ao relatório final, que já recebeu aval do governo Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Algumas regras como obrigatoriedade de matrícula em alguma escola, seguir a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), que orienta o que o aluno deve aprender, realizar avaliações e a possibilidade de perder o direito ao homeschooling foram mantidas.

O texto anterior já trazia a obrigatoriedade de um dos pais ou responsáveis possuírem ensino superior completo. No relatório final, os pais podem ter um período de dois anos para formação.

O tom da deputada bolsonarista com a parlamentar Canziani mudou na última semana sobre o tema. Até então, seguindo o acordo com o governo, Kicis se reunia com deputada e chegou a apoiar o projeto.

Para ser aprovado, os projetos precisam ir ao Senado e depois à sanção de Bolsonaro.

Especialistas temem abandono escolar

A especialista em direito educacional Nina Ranieri, professora de Teoria do Estado da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), apontou que o projeto "é nada técnico, tem tão pouco de qualidade".

A preocupação de especialistas ligados ao direito à Educação é que a proposta de Kicis tenha impacto negativo em todos os estudantes brasileiros, que podem abandonar os estudos e seus responsáveis não serem punidos.

"Crianças pobres, de rua, cujos pais precisam que ela trabalhe serão prejudicadas. Ela [Bia Kicis] não se deu conta de que, na tentativa de defender grupos ultraconservadores, está comprometendo o direito de ir à escola de uma população subalternizada", disse a professora de pós-graduação em educação da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Inês Barbosa de Oliveira.