Escolas de 6 capitais exigem vacina contra covid, mas não vetarão matrícula

As escolas da rede pública de ao menos seis capitais decidiram incluir o comprovante de vacinação contra a covid-19 nos documentos obrigatórios para a matrícula de crianças de 5 a 11 anos, revela levantamento feito pelo UOL. Entretanto, a falta de imunização não impedirá os alunos de estudarem.

O UOL consultou as prefeituras das 26 capitais brasileiras e o governo do Distrito Federal sobre a exigência de vacina contra a covid-19 para alunos de suas escolas municipais (veja o mapa abaixo). Ainda não há definições claras a respeito de escolas privadas.

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Até o momento nenhuma dessas prefeituras planeja adotar passaporte vacinal para proibir a entrada de alunos não vacinados nas escolas.

As escolas da rede pública de 22 capitais já exigem que os responsáveis apresentem no ato da matrícula o cartão de vacinação atualizado. O fato de faltar alguma vacina não impede contudo que a criança seja matriculada —o mesmo deve ocorrer no caso da covid-19.

O procedimento adotado quando há vacinas atrasadas varia, já que não há uma lei federal que torne a apresentação da carteira de vacinação obrigatória. Via de regra, as crianças são encaminhadas para uma unidade de saúde para tomar as vacinas que faltam.

Em alguns casos, os responsáveis têm um prazo para providenciar a imunização. Caso isso não ocorra, algumas redes —como Rio de Janeiro, Curitiba e São Paulo—- acionam o Conselho Tutelar ou o Ministério Público.

A vacinação de crianças vem sendo alvo de ataques sistemáticos por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores. Bolsonaro já ameaçou divulgar os nomes dos técnicos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) responsáveis por aprovar a aplicação do imunizante da Pfizer em crianças e afirmou que sua filha Laura, de 11 anos, não será vacinada.

Na noite de quinta (6), em sua live semanal nas redes sociais, Bolsonaro voltou a atacar a vacinação, dizendo que a Anvisa "virou outro poder" e "é dona da verdade em tudo". Para protelar o início da vacinação de crianças, o Ministério da Saúde realizou uma consulta pública sobre a pertinência da imunização contra a covid-19 nessa faixa etária. Segundo a comunidade médica, a consulta não teve embasamento científico.

A discussão ocorre no período de matrículas para o novo ano letivo, em meio à nova escalada de casos de covid causada pela chegada da variante ômicron. No Rio, epicentro da ômicron no país até aqui, os sete primeiros dias de janeiro já registraram o dobro de casos de todo o mês de dezembro.

Entre as maiores capitais, Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza, Belém, Manaus e Goiânia irão exigir o comprovante de vacinação. Já a prefeitura de Belo Horizonte e o governo do Distrito Federal descartaram adotar qualquer medida nesse sentido.

Especialistas vêm destacando o impacto negativo da pandemia sobre a aprendizagem de crianças, sobretudo entre 5 e 11 anos, por conta do longo período em que ficaram afastadas da sala de aula.

Belém condiciona auxílio financeiro à vacina

Embora nenhuma das redes planeje adotar um passaporte de vacinas para proibir a entrada de alunos não vacinados nas escolas, algumas prefeituras têm adotado políticas mais arrojadas para estimular a vacinação de crianças. É o caso de Belém.

Em dezembro, a prefeitura implantou o programa Bora Pra Escola, que pagará um auxílio de R$ 150, em parcela única, para todas os alunos matriculados na educação infantil e no ensino fundamental —crianças que ficaram órfãs por conta da covid receberão R$ 300.

Contudo, o pagamento do benefício está condicionado à vacinação contra a covid: apenas crianças que comprovarem terem sido imunizadas terão direito.

Já João Pessoa adotou para os alunos com 12 anos ou mais uma força-tarefa de vacinação. Os estudantes que não comprovarem estar imunizados serão incluídos em uma operação conjunta com a Secretaria Municipal de Saúde para receber a vacina durante o período de matrículas, aproveitando que estarão presentes na escola. A prefeitura não informou contudo se irá expandir a estratégia a alunos entre 5 e 11 anos.

Por outro lado, outras cidades demonstram mais alinhamento com a tese do presidente. É o caso de Campo Grande —a capital do MS é um dos estados com maior índice de apoio ao governo federal. Em nota, a prefeitura afirmou que não haverá cobrança do comprovante de vacinação porque essa é "uma decisão individual de pais e responsáveis".

Direito à educação x pandemia

A Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) —entidade que reúne os secretários de educação dos municípios brasileiros— ainda não discutiu um posicionamento sobre a exigência de vacinas para alunos em escolas públicas. A tendência é que o tema seja debatido na semana que vem.

Segundo o presidente da entidade, Luiz Miguel Martins Garcia, caso não haja uma deliberação em nível federal, ficará a cargo dos governos estaduais e prefeituras decidirem se alunos sem vacina poderão entrar nas escolas.

Ele destaca que o assunto é complexo, já que, ao mesmo tempo que o direito à educação é uma garantia constitucional, o mundo vive uma situação sem precedentes com a pandemia do novo coronavírus.

"O direito à educação é muito forte. Impedir a criança de assistir aulas e participar das atividades não havendo uma determinação de caráter emergencial, nacional ou local, não faz sentido", pondera.

"Desconheço qualquer legislação que limite o direito da criança em função disso. Uma vez identificado um problema que seja contagioso, como um sarampo ou conjuntivite, imediatamente se aciona a família e afasta a criança. Mas isso tudo é muito diferente no caso de uma pandemia."

Garcia lembra que os municípios que decidirem barrar alunos sem vacina vão precisar de alternativas para garantir o pleno acesso deles à educação. "Se houver uma legislação que não permita o acesso da criança sem vacinação, vai ter que ser viabilizado o acesso remoto de alguma natureza porque a criança não pode ficar sem estudar."