Deputados aprovam projeto que veta 'ideologia de gênero' em escolas de GO

Deputados de Goiás aprovaram, hoje, um projeto de lei que veta o ensino de assuntos relacionados à "ideologia de gênero" no estado. A proposta, que prevê alterações na lei que estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo, será enviada para sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

Apresentado pelo deputado Henrique César (PSC) em 2019, o projeto propõe que seja proibido às instituições de ensino goianas abordarem temas voltados à "orientação sexual de cunho ideológico e seus respectivos derivados".

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No texto aprovado, fica determinado que as escolas devem respeitar as "convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa".

Caso Caiado sancione integralmente o projeto avalizado pela maioria dos deputados goianos, as instituições de ensino estarão proibidas de adotar qualquer proposta curricular sobre "ideologia de gênero, o termo 'gênero' ou 'orientação sexual'", sejam em disciplinas obrigatórias ou facultativas.

Em parecer enviado à Assembleia Legislativa de Goiás, o Conselho Estadual de Educação se manifestou de forma contrária ao projeto, por entender que viola a legislação nacional e a liberdade de ensino sobre tópicos ligados à vida social.

"Identidade de gênero não é a mesma coisa que sexo biológico e orientação sexual", defendeu o Conselho. "Algumas pessoas podem não se identificar com o sexo com o qual nasceram. A ciência defende que a causa pode ser genética, hormonal ou social. Identidade de gênero é como a pessoa se reconhece, diferentemente de orientação sexual, que se refere a sexualidade da pessoa e a quem ela sente atração afetivossexual", acrescentou.

STF já julgou o tema como inconstitucional

A DPE-GO (Defensoria Pública do Estado de Goiás) pediu ao governador Ronaldo Caiado que vete a proposta, classificada pelo órgão como "inconstitucional", conforme entendimento anterior do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em 2020, os ministros do STF, em decisão unânime, julgaram inconstitucional um projeto de lei do município de Novo Gama, em Goiás, que proibia as escolas municipais de abordar qualquer tema que contenha "ideologia de gênero".

À época, o ministro relator, Alexandre de Moraes, apontou que a lei viola de modo "formal e material" princípios e dispositivos constitucionais, como o direito à igualdade, a laicidade do Estado, a competência privativa da União sobre legislação relacionadas às diretrizes e bases da educação nacional, bem como o direito à liberdade de aprender, ensinar e pesquisar.

"Colocando de lado, nesse primeiro momento, a questão, por si só tormentosa e de grande relevância constitucional, a respeito da identificação das questões de gênero, importa realçar que a proibição de divulgação de conteúdos na atividade de ensino em estabelecimentos educacionais implica ingerência explícita do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico ministrado por instituições de ensino vinculados ao Sistema Nacional de Educação", disse Moraes.

Em nota, a assessoria de imprensa do governo de Goiás informou que o texto "será analisado pelas áreas técnicas" da Educação do estado.